Governo cria taxa de 28% para incentivar arrendamento

A criação de uma taxa a aplicar sobre os rendimentos proporcionados pelas rendas levou a APEMIP a muitos contatos com o Governo.

As rendas vão passar a ser tributadas autonomamente, a uma taxa de 28%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013, entregue ontem na Assembleia da Republica. Ou seja, é criada a taxa autónoma a aplicar sobre os rendimentos proporcionados pelas rendas, uma medida que, segundo o Governo, se destina a dinamizar o mercado do arrendamento.

Refira-se que, até este momento, os proprietários tinham de englobar os rendimentos provenientes das rendas nos restantes rendimentos, o que penalizava os grandes proprietários, desincentivando a colocação das casas no mercado do arrendamento.

Assim, a proposta de Orçamento de Estado conhecida ontem, mantém o que estava previsto na versão preliminar que saiu do Conselho de Ministros de dia 10 de Outubro. No artigo 72.º do Código do Imposto sobre o Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), referente a taxas especiais, passa a incluir um número segundo o qual “os rendimentos prediais são tributados autonomamente à taxa de 28%”.

Refira-se que durante a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação previa-se a criação de uma denominada taxa especial, que poderia aproximar-se da atual taxa liberatória, sobre os rendimentos bancários.

A introdução de uma taxa autónoma vai de ao encontro às reivindicações dos principais atores do setor, para a dinamização do mercado de arrendamento. Luís Lima, presidente da APEMIP, foi um acérrimo defensor da aplicação de uma taxa liberatória sobre as rendas obtidas em sede de arrendamento urbano, considerando esta medida como crucial para a promoção e dinamização do mercado de arrendamento. Na sua opinião, a “introdução de uma taxa liberatória já era essencial há um ano atrás, hoje torna-se ainda mais urgente e decisiva”, referiu, Luís Lima, na altura da discussão da nova lei do arrendamento.

Nessa altura, o Governo acabou por avançar com a revisão da lei do arrendamento sem que contemplasse a criação de uma taxa, que permitisse que os proprietários olhassem para o arrendamento, como uma opção de negócio rentável. “Ficando uma vez mais na gaveta, condenará ao fracasso o arrendamento urbano, e por inerência, o mercado de reabilitação urbana», considerou Luís Lima.

A criação de uma taxa que permitisse rentabilizar o negócio do arrendamento, teve um acolhimento favorável por parte da Troika que vê com bons olhos esta velha aspiração do sector imobiliário.

Fonte: Público