O anúncio da Domus Social, a empresa municipal de Habitação e Manutenção da autarquia, foi publicado esta terça-feira no Diário da República e surge menos de uma semana depois da abertura de outro concurso público, para entregar a privados a requalificação do troço nascente da Avenida da Boavista, por 7 milhões de euros.
O concurso público anunciado esta terça-feira diz respeito a um “contrato de empreitada de intervenções diversas em bairros” e os trabalhos “visam, genericamente, o reforço estrutural de consolas em bairros habitacionais situados na cidade do Porto”, explica-se no DR.
No procedimento agora lançado, o contrato de “empreitada de obras públicas” tem como preço base 1,9 milhões de euros.
A Câmara fixa o prazo contratual das obras em “210 dias” e refere que a adjudicação será feita à “proposta economicamente mais vantajosa”: o preço da mesma valerá 70% nos factores de ponderação do júri do concurso.
O anúncio foi enviado para publicação no DR na segunda-feira, pelo que os interessados têm até agora 24 dias para apresentar propostas.
Em menos de uma semana, este é o segundo concurso público lançado pela autarquia para a realização de obras públicas na cidade.
No dia 29 de Outubro, o DR dava conta da abertura de um concurso público para requalificação do troco nascente da Avenida da Boavista por 7 milhões de euros.
A Câmara do Porto concluiu no fim de 2011 os trabalhos de requalificação do troço poente da Avenida da Boavista, orçada em 800 mil euros.
Orçamento municipal à lupa
Na reunião camarária desta terça-feira, estará em análise a segunda proposta de alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012, na qual a “principal redução líquida” diz respeito às Domus Social e à GOP – empresa municipal de Gestão de Obras Públicas.
Neste “reajustamento das transferências a realizar para as empresas municipais”, a Domus Social perde 2,7 milhões de euros e a GOP 3,1 milhões, escreve-se na proposta a que a Lusa teve acesso.
Na alteração ao orçamento de 2012, a Câmara prevê reduzir em 2,2 milhões de euros o investimento em habitação social, devido à dívida de 4,6 milhões do Estado e à despesa com o IMI imposta pelo Governo.
Na proposta, o presidente da autarquia Rui Rio culpa o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o Governo pela necessidade de ajustamento orçamental.
O “incumprimento grave e inaceitável” do IHRU colocou “em causa o financiamento do orçamento municipal em 2012 e, por conseguinte, o nível de investimento inicialmente proposto, principalmente em habitação social”, avisa Rui Rio.
O autarca explica que o que está em causa é o “acordo de colaboração” celebrado em 2011 com o IHRU, no âmbito do Prohabita, e o “contrato de empréstimo visado pelo Tribunal de Contas em Março deste ano”.
Rio critica ainda a “imposição pelo Governo a meio da execução orçamental de um encargo de 5 % sobre as receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que implicou uma despesa adicional de aproximadamente 2 milhões de euros” para a autarquia.
Fonte: Porto24
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