Enquanto entidade reguladora do setor da construção e do imobiliário, o que diferencia o InCI de outras associações representativas do setor? De que forma esta entidade tem contribuído para a potencialização de um mercado de construção e do imobiliário moderno e competitivo?
O que distingue o InCI das associações representativas do setor é desde logo o facto de o Instituto da Construção e do Imobiliário, ser um instituto público, ou seja, um organismo do Estado, ao contrário do que acontece com as associações referidas que são pessoas coletivas de direito privado.
Às associações compete defender, em primeiro lugar, os interesses dos seus associados. Já o papel do InCI, enquanto organismo em que foi delegada esta atribuição, consiste em fazer, sempre, prevalecer o interesse público, desejavelmente mediante a conciliação dos diversos interesses particulares, mas não abdicando da determinação que a gestão da coisa pública impõe.
O InCI é, pois, a entidade pública reguladora do setor da construção e do imobiliário e, nessa medida, para além das tradicionais funções de licenciamento e de inspeção, prima hoje por desenvolver ações que contribuam para a melhoria da competitividade das empresas desse setor.
Em primeiro lugar, não posso deixar de citar a revisão em curso do quadro legal de acesso e permanência nas atividades da construção e da mediação imobiliária, visando a simplificação e a desburocratização e eliminando barreiras à competitividade e à modernização das nossas empresas. Referindo-me, agora, a outros projetos do InCI que contribuem para esse fim, posso citar a criação da PTPC – Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção, a qual resultou, em grande parte, do trabalho desenvolvido pelo InCI enquanto elemento agregador de esforços e vontades, unindo as empresas, as universidades, e os laboratórios do estado em torno deste objetivo que é o de tornar as empresas mais competitivas por via da inovação.
Posso ainda citar um outro projeto chamado “icbench”, desenvolvido pelo InCI em parceria com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e que visa, permitir às empresas construtoras a análise do seu nível de desempenho anual através de resultados de benchmarking, por comparação com o setor e a zona geográfica em que estão inseridas. Estamos, ainda, a trabalhar com a nossa tutela (Ministério da Economia) em medidas estratégicas estruturantes, que permitam “alavancar” este importante setor da economia nacional, seja em torno do paradigma da “Reabilitação Urbana” ou da Internacionalização das nossas empresas.
Ao longo dos anos, o papel do avaliador imobiliário sofreu uma mudança de paradigma, adaptando-se às novas realidades que o país atravessa. De que forma a profissão tem evoluído? Qual o papel que o InCI tem assumido?
O InCI não detém atualmente quaisquer competências em matéria de avaliação imobiliária, razão pela qual me abstenho de me pronunciar sobre papel destes agentes, não obstante reconheça a importância da sua função.
O segmento residencial de reabilitação é, atualmente, o mais interessante, tendo em conta as novas condições permitidas pela lei do arrendamento? Já ao nível dos escritórios, uma vez que há excesso de oferta, é expectável que a redução das rendas se mantenha?Penso que é já hoje “um lugar-comum” dizer que o paradigma da construção nova em Portugal está a dar lugar ao da “Reabilitação Urbana”. Na verdade, os números demonstram (pelo menos em algumas regiões do país) que os licenciamentos de obras novas foram já ultrapassados pelos de obras de intervenção em edifícios existentes (sejam pequenas reparações, sejam verdadeiras obras de reabilitação). Quanto ao valor das rendas eu diria que é natural e até desejável que desça em todos os segmentos, mormente no setor residencial, pois com as limitações no acesso ao crédito muitas famílias veem no arrendamento a única forma possível de terem acesso a uma habitação. E isso não é criticável, bem pelo contrário. Demonstra tão só que a tendência é a de Portugal se aproximar, nos próximos anos, da média europeia, em que o mercado do arrendamento tem um peso bem superior ao que tem atualmente no nosso país.
As alterações legislativas recentes às Leis do Arrendamento e da Reabilitação Urbana constituem só o primeiro estímulo que o Estado dá ao desenvolvimento destes mercados. É preciso agora que os agentes do mercado (promotores imobiliários e construtores) e as entidades públicas (designadamente os municípios) façam também o seu caminho.
O excesso de habitação a ser colocado no mercado pelos bancos tem sido encarado pelos investidores como uma oportunidade de negócio? De que forma é possível materializar essa eventual oportunidade?
Diria que são as regras da oferta e da procura a desempenhar o seu papel. Existindo mais oferta do que procura é natural – como em qualquer ramo de atividade – que o preço médio diminua. Há no entanto um limite para tudo, e quem vende deve ter em atenção se o faz ou não abaixo daquilo que é razoável. Penso que nesta matéria os avaliadores imobiliários têm a sua importância, na medida em que as suas avaliações estabelecem, no fundo, o valor padrão do imóvel.
De que forma a falta de financiamento e a dificuldade de alavancagem de projetos se tem refletido no setor imobiliário? Como descreveria a evolução do setor no último ano?
O problema do financiamento das empresas é um problema geral e que toca, muito em particular, as empresas do setor da construção e do imobiliário, pelos elevados montantes financeiros que a sua atividade implica. É preciso encontrar alternativas ao financiamento bancário e aqui entra o trabalho de pesquisa de investidores estrangeiros, que se possam interessar pelo mercado português, já que este apresenta excelentes condições gerais de investimento.
As construtoras têm tido enormes dificuldades em resistir a uma crise que faz desaparecer, em média, cerca de 430 postos de trabalho por dia. Para dar um novo fôlego ao setor, o Governo e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário acordaram um conjunto de medidas. No seu entender, que estratégia tem de ser assumida no imediato?
O setor da construção e do imobiliário, a nível europeu, tem um peso muito importante no PIB da União Europeia, pelo que é importante desenvolver medidas estratégicas que permitam alavancar este setor, desde logo porque ele funciona como impulsionador de outras atividades económicas a montante e a jusante. A Comissão Europeia percebeu isso e por isso aprovou recentemente um documento intitulado “Estratégia para a competitividade sustentável no setor da construção”. Em Portugal, o Governo acordou, como referiu, uma agenda com medidas concretas direcionadas para este importante setor da construção e do imobiliário, em cuja implementação o InCI terá, certamente, um papel ativo.
Diretamente relacionadas com a evolução da própria economia, as perspetivas para a evolução do mercado imobiliário e de construção em Portugal não são muito animadoras. Com este cenário, como é que se consegue retomar a confiança em dois segmentos que foram durante muitos anos “a galinha dos ovos de ouro” da economia portuguesa? Qual será o papel do InCI?
Penso que de alguma forma já fui respondendo a esta questão. Em primeiro lugar, o paradigma mudou e essa mudança é independente da crise que vivemos. O futuro, seja na área das obras públicas, seja na do imobiliário, será o da reabilitação e não tanto o da construção nova. Repare que temos hoje um conjunto significativo de infraestruturas públicas (não apenas rede viária e ferroviária, mas também edifícios públicos) que vão carecer, periodicamente de obras de manutenção, ou mesmo de reabilitação. E por isso estamos todos a preparar-nos para essa mudança radical, seja o Estado, sejam as empresas.
O InCI, enquanto organismo central deste setor, espera contribuir para um mercado regulado e com regras, mas não burocrático, dinâmico e inovador, mas não conservador.
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