Há ainda zonas do País onde não há casas e noutros concelhos faltam candidaturas ao Mercado Social de Arrendamento (MSA). Os autarcas apontam as elevadas rendas e a necessidade de fiador como dois dos motivos para o fracasso desta medida em alguns pontos do País.
“Até este momento não tivemos qualquer solicitação. Poderão existir alguns condicionalismos no processo (…) como o facto de o eventual arrendatário ter de cumprir determinadas exigências, como ter fiador. Outro condicionalismo é o de o preço definido para a renda ser relativamente elevado (acima do preço de mercado)”, descreveu ao "Público" a divisão de habitação da autarquia de Silves, onde de resto só está disponível uma casa no site do MSA.
Mas Silves não é um caso isolado. Também em Vila Franca de Xira e em Setúbal este mercado tem estado parado. O vereador de Setúbal com o pelouro da habitação, Carlos Rabaçal explicou que a câmara decidiu não pôr funcionários a tratar da recepção das candidaturas uma vez que não acredita na utilidade da medida. “As famílias que nos procuram não têm capacidade financeira para suportar estes encargos. Isto é colocar as câmaras a fazer o processo de captação de clientes para casas que são alugadas com rendas normalíssimas ou até mais altas do que o normal”, criticou o vereador, acrescentando que têm ajudado famílias a encontrarem casas com rendas mais em conta no mercado livre.
O “Público”, para retratar estas queixas, dá o exemplo de um apartamento de cinco divisões em Campo de Ourique, Lisboa, cuja renda ronda os 690 euros. Neste caso, uma família com um rendimento mensal bruto de 1.455 euros não consegue arrendar a casa, a menos que tenha um bom fiador. O que não tem sido fácil.
Mas há ainda outros problemas neste mercado social: a falta de imóveis. No ano passado, não foi atribuída nenhuma das duas casas do MSA disponíveis em Lisboa: “uma foi devolvida à Norfin (entidade gestora do fundo de investimento imobiliário), por falta de condições, e a outra teve pedidos de visita, mas ninguém quis arrendá-la”, informou ao Público a vereadora Helena Roseta.
Medida foi apresentada há seis meses para dar resposta às “dificuldades crescentes”
A iniciativa desta “bolsa de casas” foi apresentada há meio ano pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, no âmbito do Programa de Emergência Social (PES). O objectivo era ter casas com rendas 30% inferiores ao mercado livre, para dar resposta às “crescentes dificuldades das famílias”.
Mas esta resposta não é dirigida ao tradicional público da habitação social, onde a renda média, ronda os 58 euros mensais. Para a operacionalização desta iniciativa – à qual aderiram sete bancos – foi criado um Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional. E além dos imóveis dos bancos, a este fundo podem ainda juntar-se imóveis da Segurança Social e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU).
O objectivo do Governo era chegar ao final do ano de 2012 com dois mil imóveis neste mercado. Mas, de acordo com o mesmo jornal, as casas disponíveis não chegaram às 900. Quanto a dados a nível nacional sobre arrendamento, ainda não são conhecidos balanços.
Fonte: Negócios
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