Nos grandes centros urbanos há muitos prédios que continuam por avaliar. Cerca de um milhão dos 5 milhões que deviam ter sido concluídos o ano passado. Agora a data é Março para se aplicar o IMI em Abril. Achamos que isso não devia ser possível. O IMI do próximo ano devia ser calculado com base no valor em Março de 2011. Mas tem-se assistido a um atropelo sistemático das regras.
Que nota daria ao processo?
Negativa. Tivemos muitos casos de avaliações em que havia factores clamorosos, como a idade dos prédios. E houve muitos poucos segundos pedidos de reavaliações porque o governo resolveu blindar o processo com custos enormes: 204 até 3500 e tal euros. Fomos confrontados com avaliações feitas pelo Google, sem rigor, e em que nalguns casos os próprios proprietários foram notificados para apresentar as plantas.
O valor fixado é elevado?
A fórmula é de 2003, já foi ligeiramente corrigida, mas dá sempre um valor bastante superior ao real porque fica acima do valor de mercado. Já há proprietários a considerar que nunca conseguiriam vender os seus prédios pelo valor patrimonial agora fixado pelas Finanças.
É um diálogo de surdos?
Sim. A avaliação está feita, a notificação também e quando é pedida uma segunda reavaliação as Finanças querem que as pessoas paguem o que não têm.
Quer dizer que o choque vai chegar em força em 2013…
Não vai ser sentido dessa forma porque se manteve a cláusula de salvaguarda durante três anos. Tivemos casos em que as reavaliações levaram a um aumento do IMI em 1500%. Num prédio no Largo do Rato, em Lisboa, o agravamento foi de 8800%. De 2500 euros subiu para 244 mil euros. Temos dúvidas que o valor de mercado seja esse.
Qual a importância da conferência da Universidade Católica nesta altura?
Qualquer conferência que analise a forma como a tributação está a decorrer é extremamente importante. Um grande factor de desinvestimento em Portugal é a mudança sistemática da legislação fiscal, que agora é aplicada com retroactividade, apesar de inconstitucional. A legislação fiscal muda todos os dias, o que gera uma grande insegurança nos agentes económicos, que devem ter estabilidade e previsibilidade quando tomam as suas decisões de investimento.
Ainda vale a pena investir no imobiliário em Portugal?
No que as pessoas antes investiam era em prédios para arrendar. E face à insegurança sobre o futuro das pensões deveria voltar-se a assistir a esse fenómeno. No entanto, o contínuo lançamento de novos impostos sobre o imobiliário afasta os investidores. Por exemplo, o lançamento do novo imposto do selo sobre os imóveis de luxo levou a que inúmeros investidores estrangeiros tivessem desistido de adquirir casa no Algarve. Houve contratos-promessa que não foram assinados. Quem tiver um imóvel de um milhão de euros paga no mínimo 15 mil euros por ano entre IMI e imposto do selo. Não há nenhum reformado que aceite isso. E afastamos investimento do nosso país.
Concorda que nessa área também há interesses instalados?
Quando não há dinheiro, os imóveis são os únicos bens que não podem fugir do país. O problema é que os proprietários não têm dinheiro para pagar os actuais impostos. E acabamos por ter o património a ser executado pelo Estado sem nenhum proveito.
Houve muitos proprietários a pagar imposto do selo?
O imposto recaiu sobretudo em imóveis de luxo e prédios que ainda não estavam em propriedade horizontal. De Outubro a Dezembro, enviaram para pagar a cada proprietário entre 5 e 8 mil euros de imposto. Houve muita gente que não conseguiu. Vamos suscitar a sua inconstitucionalidade porque quem tenha um prédio antigo com rendas congeladas é obrigado a pagá-lo enquanto os centros comerciais, as sedes de empresas e os bancos não. E há outra característica inédita. No IMI cada divisão é tributada autonomamente. Neste imposto soma- -se tudo. Para os proprietários foi um autêntico pesadelo. Em Outubro receberam a notificação de que até Dezembro tinham de arranjar 8 mil euros ou o prédio era executado.
Leu o documento do FMI? Pelo menos não avança com mais nenhuma medida na área do imobiliário…
Por enquanto. O documento do FMI é colocado em termos de despesa. Mas a experiência grega mostra que quando há uma urgência em termos de receitas é aos proprietários que recorrem. E estes não têm condições de ser o bode expiatório do falhanço das previsões orçamentais.
Fonte: iOnline
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