As notas de liquidação do IMI, que deverá ser pago a partir de Abril, deverão começar a chegar a casa dos proprietários a partir desta semana e os aumentos estão garantidos em cerca de 4,9 milhões de imóveis, que no último ano viram o seu valor patrimonial tributário (VPT) revisto no âmbito da avaliação geral de imóveis. Mesmo os que só foram reavaliados já em 2013 não escaparão ao aumento e as Finanças pretendem ter todo o processo concluído até ao final de Março.
Já a antecipar aumentos significativos de imposto, e por forma a atenuar o choque, o Governo criou uma clausula de salvaguarda para os anos de 2012 e 2013 (cujo imposto é pago, respectivamente, em 2013 e 2014), mas, ainda assim, não será possível escapara já este ano a aumentos significativos. Os 4,9 milhões de imóveis cujo VPT foi actualizado de acordo com as regras do Código do IMI tinham, na sua maioria, valores baixos que facilmente duplicaram ou triplicaram, reflectindo-se isso no imposto a pagar. Para o ano os aumentos serão ainda maiores, e em 2015, finda a clausula de salvaguarda, serão já sentidos na sua plenitude. À troika, o Governo terá dito esperar que, com a reavaliação e quando terminar a salvaguarda, os cofres públicos vão arrecadar mais 700 milhões de euros anuais – dos cerca de 1,2 mil milhões actuais, para 1,9 mil milhões de receita total de IMI. Há estudos, nomeadamente do sector imobiliário, que apontam para aumentos ainda superiores, em que a actual receita praticamente duplica.
Senhorios ainda podem ser surpreendidos
Os proprietários com rendas antigas, anteriores a 1990, também têm uma salvaguarda específica, que visa assegurar que não ficam com um IMI superior ao valor da renda que arrecadam anualmente. No entanto, dos mais de 255 mil arrendamentos antigos, apenas 22.671 senhorios fizeram a necessária participação às Finanças, sem a qual se verão agora confrontados com o IMI actualizado, independentemente do valor que recebam de rendas. Isto é particularmente relevante porque a actualização das rendas está atrasada e muitos senhorios ainda não estão a receber valores actualizados.
Derrapagem na avaliação geral não beneficiou proprietários
Apesar de a avaliação geral não ter ficado concluída em 2012, como queriam as Finanças, e de uma parte dos imóveis – cerca de 900 mil – só estar a ser avaliada já em 2013, isso não significa que os seus proprietários não paguem já IMI de acordo com os novos valores. Isto porque embora a regra geral seja a de que o imposto deve incidir sobre o VPT apurado a 31 de Dezembro do ano anterior, mas a lei que regula a avaliação geral prevê que "os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos que tenham sido objecto da avaliação geral entram em vigor (...) em 31 de Dezembro de 2012", para efeitos do IMI e independentemente do momento em que foram fixados. Isso permite que as reavaliação efectuadas já em 2013 ainda sirvam para efeitos de cálculo do IMI a pagar, bastando que tenham sido feitas a tempo de servir já de base de cálculo ao imposto deste ano.
Fonte: Negócios
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