As empresas de restauração e hotéis contestam a nova lei das rendas e afirmam que os senhorios pedem valores demasiados elevados para actualizar as rendas antigas - relativas a contratos anteriores a 1995. O aumento das rendas pode levar restaurantes e pequenos hotéis e pensões a fechar portas. O cenário repete-se com os inquilinos de casas destinadas a habitação, com rendas anteriores a 1990.
De acordo com a secretária-geral adjunta da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), "os senhorios estão a aproveitar a localização nas zonas históricas e no centro das cidades para pedir valores demasiado elevados". Ana Jacinto adiantou, em declarações ao Diário Económico, que muitas vezes as rendas não são desajustadas. "Muitas empresas fizeram obras ao longo dos anos, o que só acontece com a autorização dos proprietários dos espaços onde o negócio instalado", explicou. "O que acontecia é que as obras eram autorizadas e a renda actualizada", defende.
O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, afirmou ontem em conferência de imprensa que a situação se repete com os inquilinos de casas para habitação. "O filho de uma senhora de 94 anos contactou-nos porque o senhorio estava a pedir uma renda de 500 euros, quando a reforma da inquilina era de 400 euros e a renda actual de 100 euros", exemplificou. "Há proprietários que estão a ser oportunistas e a proporem valores especulativos", acusou, reconhecendo, no entanto, que nem todos o fazem.
Para Ana Jacinto, a lei do arrendamento não habitacional não deveria ter sido colada à do arrendamento que se destina à habitação. "Um negócio tem dois proprietários: o do imóvel e o do próprio negócio", apontou. Além disso, despejar um inquilino que detém um hotel, por exemplo, é mais difícil porque este não se pode instalar de um dia para o outro numa rua próxima", afirmou ainda. Corre-se, por isso, o risco de haver mais encerramentos de empresas e mais desemprego, justificou Ana Jacinto.
A lei que entrou em vigor a 12 de Novembro está a levantar ainda muitas dúvidas aos inquilinos que se vêem confrontados com a intenção dos proprietários em subir o valor da renda. A AHRESP refere que têm sido muitos os comerciantes com dúvidas e a AIL afirma que já foram feitos mais de 8.100 atendimentos desde que a lei entrou em vigor, acrescentando que há muitos arrendatários numa situação de desespero.
A AIL convocou uma manifestação para a próxima quinta-feira na Praça do Comércio em frente ao Ministério da Agricultura, que tutela o arrendamento, que contará também com a presença da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, coma União dos Sindicatos de Lisboa, da CGTP, entre outras associações. A AIL vai pedir a revogação da lei.
Fonte: Económica
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