"Em relação aos inquilinos a aceitação [das novas regras do arrendamento urbano] tem sido razoável. Temos é, neste momento, 72% de inquilinos que alegam pobreza, isto parece que é um país de pedintes", afirmou o presidente da ANP, António Frias Marques, em declarações à agência Lusa.
Segundo o líder da associação -- que hoje faz um "primeiro balanço" da nova legislação em conferência de imprensa no Porto -- na base do tão elevado número de alegações de "carência económica" está o valor do rendimento previsto na lei: "Segundo a lei das rendas, ser pobre é ganhar por mês menos de 2.425 euros, equivalente a cinco ordenados mínimos", disse.
Partindo deste valor, explicou, os inquilinos cujas rendas são alvo de atualização "alegam pobreza e vão ás Finanças pedir que tal lhes seja declarado", o que implica que "o processo fica suspenso" e esses elementos só fiquem disponíveis "lá para julho/agosto ou setembro".
Como consequência, antecipou António Frias Marques, "durante este ano não vai acontecer aumento nenhum para essas pessoas que alegam carência económica".
Ainda assim, o presidente da ANP, que representa 10.000 senhorios de todo o país, assegura que os proprietários "são pacientes": "Estamos há dezenas e dezenas de anos com rendas baixíssimas nos contratos antigos e temos, forçosamente, que ter paciência. Para um senhorio que está há 20 ou 30 anos a receber rendas muito baixinhas, esperar mais seis meses ou um ano não tem grande significado", sustentou.
Na conferência de imprensa de hoje, a associação fará ainda um balanço do processo rápido de despejo por não pagamento de renda, tendo o presidente adiantado à Lusa que a ANP envia, em média, 10 petições diárias para a plataforma eletrónica do Balcão Nacional do Arrendamento, que "tem respondido razoavelmente".
"Ainda é muito cedo para fazer um balanço definitivo, mas, e apesar de termos algumas pequenas objeções, no geral achamos que a nova lei é a lei possível e é bastante positiva", afirmou António Frias Marques.
Entre os pontos a tratar na conferência estarão ainda as exceções dos inquilinos com mais de 65 anos ou 60% de incapacidade, uma análise à carga fiscal inerente ao mercado do arrendamento, a avaliação geral do património e do "aumento exorbitante" do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) urbano, "o que se prepara" em relação ao IMI rústico e o problema das "casas a mais".
Fonte: Dinheiro Vivo
... parece um País de pedintes...
ResponderEliminarEstes senhores devem estar muito distraídos. Quando cada vez mais familias (muitas da classe média), recorrem "à Sopa dos Pobres", qual é a admiração?
Uma familia, que tinha um rendimento global de 2.500€, organizou a sua vida em redor deste valor, agora foi espoliada de parte importante desse valor em impostos e ainda tem que suportar aumentos de renda de 300 ou 400%, por uma habitação em que durante décadas o senhoirio não gastou lá um centimo.
As rendas só deveriam poder ser aumentadas, depois de uma fiscalização honesta e rigorosa da Câmara, ver in loco a qualidade da habitabilidade da habitação e não os inquilinos ficarem sujeitos ao livre arbitrio dos senhorios.
É urgente mudar esta lei iníqua.
Heldser Guerra