Os lisboetas que estejam à beira da insolvência e sem conseguir pagar a prestação da casa ao banco, poderão também aceder ao novo subsídio municipal de arrendamento que a autarquia está a preparar, adiantou ontem Helena Roseta, a vereadora responsável pelo pelouro da habitação.
Helena Roseta aproveitou a primeira reunião do ano do Conselho Municipal da Habitação para apresentar as linhas gerais do novo subsídio que, espera a responsável, deverá ficar operacional até Maio.
A medida está agora a ser desenhada e terá ainda se passar pelo crivo da Assembleia Municipal, mas, tal como Helena Roseta tinha já avançado ao Negócios, o orçamento da autarquia para este atem já consagrada uma verba de três milhões de euros destinada a estes subsídios.
A ideia é que as pessoas tenham uma ajuda para pagar a renda ou a prestação ao banco durante um período que poderá ir no máximo até dois anos e que deverá rondar no máximo os 250 euros.
O subsídio municipal de arrendamento foi inicialmente concebido para dar resposta aos inquilinos que, na sequência da nova lei das rendas, vejam os seus contratos de arrendamento actualizados para valores que não consigam suportar. Em causa estarão aqueles que por estarem fora das clausulas de salvaguarda da lei - destinadas a rendimentos abaixo de 2.829 euros mensais brutos do agregado - também não terão direito a qualquer subsídio de renda, até porque este não se encontra ainda regulamentado pelo Governo.
Roseta resolveu pedir a opinião do Conselho, admitindo que a criação do subsídio poderá ter a o efeito perverso de fazer também aumentar as rendas. Contudo, este foi visto com bons olhos pelos membros do Conselho Municipal de Habitação, onde têm assento representantes de proprietários e de inquilinos, dos vários partidos políticos com assento na Câmara, de associações comerciais e de mediadores imobiliários, entre outros.
Fonte: Negócios
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