Modelo e financiamento da reabilitação não geram consenso

Numa altura em que o Estado não tem condições para financiar a reabilitação das cidades, cabe aos privados avançar com o projeto, sendo pacífico que a captação deste investimento é agora um imperativo. Embora estas verdades sejam aceites pela generalidade dos intervenientes a polémica centra-se no facto de o Estado não estar a criar os mecanismos para impulsionar o avanço dos projetos e estar mesmo a condicionar as decisões. Veja-se, por exemplo, a situação da Porto Vivo, SRU, que espera há dois anos que o Estado, através da IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, pague o verba de funcionamento, valor em dívida de 2,5 milhões de euros, e, pior ainda, que decida qual é o futuro da sociedade, razões que levaram à demissão de Rui Moreira da presidência.

No seminário da APEMIP, realizado na última semana, foi visível que o novo modelo de funcionamento e de financiamento da reabilitação urbana, proposto pelo Governo, não colhe apoios em todos os intervenientes e que as opiniões são muito divergentes.

Foram as palavras de Vítor Reis, presidente do IHRU, que deram a oportunidade para um debate final bastante aceso. Na sua opinião, vai haver “dinheiro para emprestar, mas terá de ser reembolsável. Não haverá mais dinheiro a fundo perdido”. Assim, “é, absolutamente, essencial cativar o investimento privado para os centros das cidades”. Na sua opinião, temos um país cheio de casas vazias e muita gente a precisar de casa. “Temos de fazer a alteração desta situação e com pouco dinheiro”.

Basta referir que no programa lançado na última semana, Reabilitar para Arrendar, as opções de investimento são feitas através de empréstimos reembolsáveis, com um ciclo de 30 anos, mas no futuro serão de, apenas, 12 anos. 

Rio Fernandes, professor na Universidade do Porto, foi uma das vozes mais críticas à intervenção do presidente do IHRU. Criticou, especialmente o facto de a partir de agora a reabilitação passar a ser apoiada apenas na forma de empréstimo. O que significa que, na sua opinião, num “elevadíssimo número de casos na generalidade das cidades portuguesas, os prédios degradados, cujas obras de beneficiação são caras e onde a procura ou não existe, ou nunca compensará os custos do investimento na melhoria do edificado, e teremos um número crescente de prédios a entrar em ruínas e a cair nos próximos invernos, tanto mais que o apoio ao juro não compensará sequer os desvios do valor que decorrerão de imprevistos como, por exemplo, os trabalhos de arqueologia”.

João Pessoa e Costa, diretor geral do grupo Fernando Martins, destacou o facto de “na reabilitação urbana os custos de contexto continuarem a ser muito gravosos na concretização dos projetos, bem como o facto de termos um quadro fiscal que é alterado todos os anos, não dando estabilidade ao investimento”.

Pessoa e Costa discorda da opinião de Vítor Reis no peso que o investimento privado já tem na reabilitação. Na sua opinião basta ver o que se fez no Chiado, depois do incêndio para ver que os privados acompanham este processo há muitos anos.

Tirar 20% ao preço da construção

O governo está a preparar um regime excecional para a reabilitação urbana, em que o objetivo é tirar 20% ao preço da construção dos imóveis. “Se não fizermos isto estamos a fazer casas para ricos”, adverte Vítor Reis. 

A comissão que prepara o novo regime excecional da reconstrução funciona no LNEC e está a fazer uma análise a todos os regulamentos que regulam a construção para habitação em Portugal – acústicos, instalação de gás, comunicações, acessibilidades – de forma a abrir exceções na sua aplicação. Vítor Reis considera que “1/3 do nosso parque habitacional não é viável e vamos ter que o demolir”. Acrescenta - para espanto de muitos dos presentes na sala - que “se houver achados arqueológicos fujam deles, não pode haver atrasos nos trabalhos, tem de ser muito assertivos no lançamento dos trabalhos”.

Na sua opinião, o país não vai resolver o problema do arrendamento se não criar confiança no mercado e levar as alterações (da lei das rendas), para a frente. O insucesso no aumento de rendas no NRAU (2006) deveu-se a uma norma que obrigava a que “a alteração das rendas estava dependente da conservação do imóvel”. Isto porque “não foi possível resolver o problema porque colocava na mão de terceiros a avaliação de imóveis”. 

Fonte: Público