Palmela: Incentivo à reabilitação com “A casa da vizinha é mais bonita do que a minha?”

Com mais de 460 quilómetros quadrados de extensão, num território de transição entre a urbanidade e o mundo rural, o concelho de Palmela apresenta realidades muito distintas ao longo das cinco freguesias, que necessitam, consequentemente, de um olhar diferenciado sobre as suas necessidades específicas.

Assim, para as freguesias de Pinhal Novo, Quinta do Anjo, Marateca e Poceirão, o município disponibiliza, desde 2010, o programa de medidas e incentivos de reabilitação urbana denominado “A casa da vizinha é mais bonita do que a minha?”. 

De acordo com fonte da autarquia “este programa apresenta um conjunto de incentivos para a recuperação dos imóveis degradados, conservação dos existentes e preenchimento dos espaços urbanos vagos, permitindo ao munícipe usufruir de redução ou isenção de taxas municipais, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, reposicionando os problemas da habitação e contribuindo para a melhoria económica e social do concelho”.

Nas principais medidas e incentivos previstos neste programa estão: obras de conservação simples (reparação de fachadas, pinturas), com redução de 70% na taxa de ocupação de via pública; obras de reedificação que não impliquem a demolição do edifício existente, que podem ter isenção total nas taxas de licenciamento; construção nova em espaços vagos (redução de 10% nas taxas de licenciamento); obras de reabilitação de edifícios, com ampliação contida (redução de 20% nas taxas de licenciamento).

Centro histórico

De acordo com a mesma fonte, “a autarquia tem procurado, na medida das suas competências, e apesar do contexto de crise que vivemos, apoiar e incentivar os proprietários na renovação e reabilitação dos seus imóveis”. Destinado à área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico da Vila de Palmela (unidade orgânica criada para acompanhar, diretamente, as especificidades deste núcleo urbano), o município lançou, em 2008, o FIMOC – Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação, num quadro de apoio à renovação e conservação de imóveis. O FIMOC corresponde a um plano de comparticipação e apoio financeiro para obras de conservação e disponibiliza apoio financeiro para as seguintes ações: obras de conservação nas fachadas dos edifícios que confrontem diretamente com o espaço público; obras de conservação em coberturas de edifícios principais (excluindo anexos, garagens e outras construções em logradouro); obras para a construção de instalações sanitárias em fogos sem licença de utilização e cuja construção seja comprovadamente anterior à data de entrada em vigor do RGEU.

Assim, no âmbito do Regulamento de Taxas Municipais, as obras de requalificação e conservação de edifícios localizados no centro histórico de Palmela são objeto de redução ou isenção das taxas previstas (desde que cumpram os critérios previstos no regulamento). 

Também em sede de IMI, a câmara tem, desde 2006, aplicado as medidas de desagravamento fiscal: caso da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis que é reduzida em 30% na área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico da Vila de Palmela; é, ainda, reduzida em 20% (cumulativa com a redução de 30%) a taxa aplicável a prédios arrendados, situados na mesma área. Em 2012, foi introduzida a exclusão deste desagravamento para prédios urbanos e frações autónomas considerados devolutos, com o objetivo de potenciar a recuperação de imóveis.

Atualmente, o centro histórico “é um espaço com vida e dinâmicas populacionais, culturais, sociais e económicas, onde coexistem habitações, serviços, comércio e movimento associativo”, considera a autarquia, que pretende reforçar os fatores de atratividade e qualidade de vida nesta área.

Investimentos na renovação do espaço público com apoio do QREN

O município de Palmela desenvolveu, no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), entre 2009 e 2012, um conjunto de investimentos na renovação do espaço público. Enquadra-se, aqui, a renovação de infraestruturas (substituição dos sistemas de drenagem e abastecimento de água) e repavimentação total dos arruamentos que constituem a malha central de acesso dentro do casco histórico – ruas Heliodoro Salgado, Hermenegildo Capelo, Augusto Cardoso e Contra-Almirante Jaime Afreixo. A renovação de infraestruturas e pavimentação foi, também, aplicada aos principais espaços públicos da vila – Largo do Município e zonas adjacentes, Praça Duque de Palmela, Largo do Miradouro - que receberam, ainda, uma reconfiguração mais adequada às novas utilizações, com instalação de mobiliário urbano e sinalética. 

O maior espaço verde da vila, o Parque Venâncio Ribeiro da Costa, que enquadra o Castelo de Palmela, o longo de três hectares, foi requalificado numa intervenção profunda, que favoreceu a sua fruição e criou espaços distintos de utilização, pelos diferentes públicos. No Castelo de Palmela, foram renovadas as infraestruturas, as galerias comerciais e museológicas e foi recuperada a Casa Capelo, entre outras intervenções. 

Está em curso, no momento, a recuperação, reabilitação e ampliação de um imóvel de grande dimensão, no Largo do Mercado (espaço central do núcleo mais antigo), designado como ”Espaço Cidadão”, que deverá acolher, a partir do segundo trimestre de 2014, um conjunto de serviços de apoio à comunidade e valências culturais, bem como as novas instalações da junta de freguesia, constituindo-se como um espaço âncora para a sustentabilidade e dinamização do centro histórico.

Fonte: Público