A nova lei já está a ter um impacto efetivo no comércio de rua a dois níveis: por um lado, havendo um prazo de cinco anos para que os arrendamentos sejam denunciados, existe uma muito maior flexibilidade por parte dos lojistas com rendas antigas para negociar valores mais ajustadas ao mercado e também para serem mais razoáveis no valor da indemnização que pedem para libertar as lojas por acordo. Por outro, a nova lei permite, igualmente, desbloquear alguns projetos de reabilitação de prédios que estavam reféns dos lojistas que, muitas vezes, pedem valores elevados para libertarem as suas lojas e inviabilizavam os projetos de investimento dos proprietários.
Considera que estão criados os mecanismos para avançar com a reabilitação das cidades?
No plano da regulamentação e no quadro fiscal existente é justo dizer que muito já foi feito. Temos dito e escrito que a nova lei do arrendamento, não sendo ideal, é um muito bom contributo, numa área na qual se tentou, em vários momentos, intervir sem sucesso. Do mesmo modo as últimas alterações introduzidas ao regime jurídico da reabilitação urbana conseguiram tornar efetivamente operacional este regime. No que respeita ao quadro fiscal existem hoje um conjunto de benefícios significativos em sede de IMI, IMT, IRS e IRC e de IVA que importa conhecer. Este contexto repressenta, num país com o nosso, um esforço grande, esforço esse que muitas vezes não é reconhecido nem conhecido.
A divulgação destes benefícios fiscais levou à elaboração do estudo com o gabinete da Garrigues?
Nesse contexto elaborámos com a Garrigues uma síntese dos benefícios à reabilitação urbana do qual julgo que resulta muito claro o contexto legal e fiscal aplicável. Curiosamente este documento que elaborámos na lógica de servir, essencialmente, aos nossos clientes internacionais, que começam lentamente a olhar para esta área, tem tido também muito boa aceitação por parte dos nossos clientes nacionais. Do ponto de vista da sociedade é evidente que há um grande alinhamento e unanimidade relativamente à reabilitação. As próprias câmara municipais têm desenvolvido um trabalho importante nesta área, com destaque para as principais cidades do país, Porto e Lisboa, que embora com estratégias diferentes têm dado especial atenção ao tema e criado um clima efetivamente favorável ao investimento que cujos resultados começam a ver-se.
Quais são as áreas mais ativas a nível da reabilitação?
O que está mais ativo no mercado são projetos não residenciais. Em Lisboa, a nossa área de atuação por excelência, vemos vários projetos de hotéis a saírem do papel. Hotéis mais pequenos e essencialmente localizados em zonas históricas. Vemos igualmente múltiplos projetos em desenvolvimento para uso turístico não tradicional, os chamados hostels e os apartamentos de curta duração ou short term rentals, que pululam um pouco por todo o lado na cidade, são disso um bom exemplo. No setor residencial o que existe são intervenções mais pequenas, investimentos em menor escala. Há muitos proprietários a voltarem a olhar para o seu património e a fazer pequenos investimentos na sua reabilitação e há novos pequenos investidores a entrarem no mercado. Julgo que estes são sinais importantes de que estamos no bom caminho.
Entrevista a Francisco Sottomayor, diretor de development da CBRE
Fonte: Público
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