Os proprietários já vão poder, a partir desta segunda-feira, subir as rendas mais antigas. O processo esteve bloqueado cerca de oito meses devido a problemas informáticos mas as Finanças vão começar a enviar as certidões de carência económica a partir do início desta semana. Este documento é essencial para o processo de negociação do aumento de rendas e foi pedido por cerca de 27 mil portugueses.
Estas certidões do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) são obrigatórias para desbloquear a atualização do valor das rendas e para que os inquilinos com dificuldades financeiras possam ter acesso a um aumento de renda mais suave durante cinco anos. Os tetos podem ser de 10% para rendimentos das famílias até 500 euros mensais, de 17% para agregados com rendimentos até 1000 euros e de 25% até 2829 euros (segundo a tabela disponibilizada para 2011). A entrega do pedido do RABC é feita presencialmente em qualquer serviço de Finanças, com a declaração a ser emitida "imediatamente". Houve cerca de 27 mil pedidos de carência económica, a grande maioria de Lisboa. A capital é responsável por 15 430 requerimentos, seguindo-se o distrito do Porto com 4275 pedidos e Setúbal com 3016 declarações de rendimento para serem emitidas.
Para a Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP), "aquele que era apontado como um dos pilares da nova lei das rendas também falhou rotundamente os objetivos de dinamizar o mercado de arrendamento e de promover a celeridade nos processos de despejo".
A nova lei do arrendamento desencadeou uma enchente junto das associações dos proprietários e inquilinos para saber como se processava o aumento da renda - no caso dos senhorios - e como travar essa subida, no caso dos inquilinos. Desde o início do ano foram feitos mais de 82 mil pedidos de informação.
Fonte: Correio da Manhã
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