Contributo (des) interessado para a agenda das autárquicas

O turismo residencial é visto, em mercados como o britânico, como um investimento mais seguro do que ouro, bolsas de valor ou contas poupança. E Portugal, a par da França, Itália, Espanha e Estados Unidos da América, é um país de eleição para a compra de uma segunda casa.

Esta conclusão, de um recente estudo da ES Research intitulado ‘Residential Tourism – the future strategy’, justifica também que, após um período de grande incerteza ao nível da economia mundial, um número crescente de investidores esteja de volta ao mercado do turismo residencial.

No topo das preferências estão os destinos de férias perto de praias, com fáceis acessos, de baixa densidade e que ofereçam boa gastronomia local, mantendo as suas raízes culturais. Um retrato de muitas localizações turísticas portuguesas, do litoral e até de algum interior.

Portugal continua a ser visto como um mercado consolidado, mesmo no momento actual e até comparativamente com outros mercados outrora vistos como mercados de grande oportunidade, mas agora em situação menos privilegiada.

O nosso mercado imobiliário, sem ter sido atingido pelas terríveis bolhas imobiliárias, resistiu melhor à crise financeira mundial, e mesmo na presente adversidade, há imóveis que já se valorizaram antecipando uma valorização moderada e segura que se perspectiva, a médio prazo, no nosso mercado.

Como se lê no estudo, há características que não mudam – «o clima ameno, as magníficas praias, a rica gastronomia e cultura, tal como a hospitalidade dos portugueses, a história, as tradições e a modernidade» – mas, infelizmente, também não muda a gula fiscal sobre o património.

Este é, a meu ver, o grande tema ausente da já longa pré-campanha eleitoral para as autárquicas de Setembro. Uma pré-campanha que está no terreno há meses, mas que contorna debates tão oportunos como seriam os que se debruçassem sobre a brutalidade dos impostos que incidem sobre o imobiliário.

Que interessa que Portugal esteja colocado no ranking do Reputation Institute entre os 20 países com melhor reputação mundial – rol que incluiu destinos como Canadá, Suécia, Austrália, Suíça, Noruega, Dinamarca, Finlândia, Áustria, Holanda e Alemanha, entre outros – se a nossa fiscalidade assusta?

Assusta e atinge os portugueses, incluindo aqueles que foram aliciados a adquirir a casa que habitam, assusta e atinge os proprietários de casas de valor superior a um milhão de euros (o que se julgaria difícil) e afasta potenciais investidores no nosso mercado imobiliário, nomeadamente no segmento do turismo residencial.

Tudo isto devia ser tido em conta na hora da discussão da fiscalidade sobre a propriedade, um tema que passa bem no meio da vida dos nossos municípios, mas que tem estado muito arredado da presente campanha eleitoral para as autarquias, como de resto sempre aconteceu em campanhas anteriores idênticas.

O que justifica – julgo eu – este meu modesto contributo para a agenda das próximas eleições, um tema que, na verdade, interessa a muita gente, interessando também ao país.

Por Luís Lima, Presidente da APEMIP

Fonte: SOL