Desde que rebentou a crise financeira o Estado português interveio em três bancos, um deles foi o Banif, “nacionalizando-o” em mais de 90%. O BPN foi alvo de uma mega burla. No caso do BPP, houve ilicitudes e a gestão assumiu riscos para além do aconselhável. O que é que se passou com o Banif para o Estado intervir?
As situações não podem nem devem ser comparadas. A recapitalização do Banif surge a partir do momento em que as autoridades de supervisão, num contexto de medidas macroprudenciais de resposta à crise, decidiram impor novos limites, mais elevados, para os rácios de solvência dos bancos. Essas novas medidas passaram por considerar a métrica mais estrita de capital, o rácio Core Tier 1 (excluindo do cálculo da solvabilidade, por exemplo, a dívida subordinada) e elevando o valor do rácio (recorde-se que os bancos funcionavam com rácios de core tier 1 entre 4% e 6% e passaram a ser exigidos 9% para 2011 e 10% para 2012). Nesse contexto, 4 bancos tiveram que ser recapitalizados com recurso a fundos públicos: a CGD, o BCP o BPI e o Banif. O BES foi recapitalizado com recurso a fundos privados. O Banif foi, portanto, capitalizado com fundos públicos num quadro de rácios de capital mais exigentes, e num enquadramento em que a base de capital se foi degradando pelo impacto da crise financeira, de dimensão sem precedentes, no valor dos activos, que obrigou ao reconhecimento de perdas pelo aumento das imparidades de crédito. É importante também desfazer um equívoco: o Banif não foi nacionalizado. Para tal era necessário um decreto de nacionalização, que tornaria o banco um bem público.
Mas ao contrário dos bancos [BCP, BPI] que recorreram ao fundo de recapitalização [decreto das ajudas públicas à banca], o Estado assumiu no Banif uma posição de domínio…
O regime da nacionalização é diferente do da recapitalização. O Banif é um banco privado, com accionistas privados. A gestão é de um banco privado e a intervenção do Estado exerce-se dentro de um mecanismo desenhado a nível europeu para apoiar os bancos. O que aconteceu no Banif foi que a intervenção foi mais proporcional, mas dentro dos mecanismos de recapitalização do Estado.
Não há risco de no final da operação de recapitalização o Estado se apresentar como dono do Banif?
Não. Haveria esse risco no início e se o banco não conseguisse cumprir as metas a que foi sujeito. Passados oito meses, podemos dizer que esse risco desapareceu completamente. O banco já fez duas operações no mercado de capitais, no sentido de retomar o posicionamento anterior. Pagou os 150 milhões de euros de CoCos reduzindo a exposição ao Estado de 1,1 para 950 milhões e aumentou a posição accionista privada no capital. Hoje o Banif apresenta um rácio Tier 1 d de 11,3% [acima dos 10% recomendados pelo BdP], isto após o pagamento dos Cocos. E no aspecto operacional está a fazer uma recuperação excelente dos resultados operacionais, pese embora, estar inserido numa economia em recessão.
Consegue explicar porque é que o Banco de Portugal (BdP) deixou o Banif chegar a um nível de insuficiênciastalque obrigouo Estado a injectar 1,1 mil milhões de euros para evitar o colapso?
O Banif sempre cumpriu os rácios de capital e encerrou o exercício de 2012 com uma situação líquida de cerca de 400 milhões de euros, portanto os dinheiros públicos foram para permitir que a instituição cumprisse os rácios de capital. E o Banif foi submetido a uma auditoria extraordinária na segunda metade de 2012, que analisou as várias classes de activos do balanço e também as operações internacionais e que contribuiu para o registo de cerca de 500 milhões de euros de imparidades nesse ano, o que fez aumentar o montante necessário para a recapitalização.
Pode-se concluir que a crise teve como efeito um maior escrutínio do BdP sobre o sector financeiro?
Esse maior escrutínio é indiscutível, mas resulta de uma reacção global dos supervisores sobre o sistema financeiro. Os bancos portugueses estiveram envolvidos com o financiamento da actividade económica, nomeadamente o investimento das famílias (maioritariamente em habitação) e das empresas, créditos que a crise económica colocou em dificuldades. É certo que nesse processo se cometeram excessos, nomeadamente no financiamento de actividades de construção, mas nem de perto nem de longe se verificou em Portugal o fenómeno de “bolha imobiliária” que, por exemplo ocorreu em países como Espanha.
Os juros que o Estado está a cobrar pelos Coco’s (que no caso do Banif variam entre 9,5% no primeiro ano até 11% no quinto ano) destinam-se a ajudar o banco ou a castigá-lo?
O custo dos dinheiros públicos (definido tanto pelas taxas de juro dos instrumentos de dívida como pelo preço definido para as acções, no caso da entrada no capital) é regulado por directrizes comunitárias, que têm como princípio basilar o “burden-sharing” e a não distorção da concorrência. É por isso um dinheiro muito caro para os bancos, destinado a desincentivar o recurso ao dinheiro público. No final o Estado terá,certamente,feito um bom negócio com o investimento no Banif.
Para além da exigência de transformação de créditos em depósitos (embora tenha aligeirado as exigências), o modelo da troika leva a que as empresas procurem financiar-se directamente nos mercados, o que coloca a banca fora do circuito. Ora os bancos só conseguem crescer, se tiverem funding barato (que não é previsível) e um volume de crédito suficiente. Como é que o Banif [que vai apostar no crédito àsPME] se propõe contrariar atendência?
A tendência de desintermediação e de financiamento das empresas pelo mercado é uma tendência que se espera possa começar mas cujos efeitos vão demorar muitas décadas a fazer-se sentir. As grandes empresas já se financiam directamente nos mercados internacionais mas as PMEs não têm a capacidade de aceder directamente aos investidores, porque não existe uma tradição importante em Portugal e nos mercados da Europa continental de os investidores privados ou institucionais olharem para esse tipo de activos. E o mercado ainda terá de evoluir muito para que essa tendência, que é desejável, possa ter impacto significativo. O canal bancário continuará a ser o canal privilegiado para apoiar o ciclo de exploração das empresas e é nesse mercado que o Banif se quer continuar a especializar e onde crê que tem competências diferenciadoras.
O Banif é o banco do PSI 20 com o pior nível de rating. Quando é que acha que as agências vão olhar para o banco de outra forma?
O rating dos bancos portugueses em geral está muito negativamente influenciado pelo outlook negativo que as agências de rating têm sobre a economia portuguesa. Se os sinais de estabilização da economia se confirmarem, espero que permitam, progressivamente, uma melhoria do outlook e do rating do país, o que vai beneficiar os bancos portugueses.
Banif já fez três aumentos de capital para chegar aos 450 milhões pretendidos (levantou 100 milhões através dos accionista de referência, mais 100 milhões numa OPV, e mais 40,7 milhões subscritos por 16 empresários). Faltam209,3 milhões? Onde é que os vaibuscar?
A segunda fase da recapitalização do Banif é a fase da entrada dos investidores privados e estava inicialmente prevista ocorrer até ao final de Junho de 2013. Os atrasos nas negociações com a Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia (DGCon) inviabilizaram a colocação internacional e fizeram com que a operação não se pudesse realizar até ao final de Junho, como previsto. Neste sentido, o Banif realizou uma AG, a 25 de Junho, que permitiu que esta segunda fase se pudesse realizar emvárias tranches, separando-as. De acordo com o plano de recapitalização, faltam realizar a operação de troca de passivos, que já tem a AG marcada para o próximo dia 16 de Setembro, e a colocação internacional, que esperamos levar a cabo assim que estejam fechadas as negociações com a DGCon.
O próximo aumento de capital irá decorrer em que período?
Irá ocorrer através da operação de troca de passivos, aprovada na AG do dia 16 de Setembro, e realizar-se-á a seguir.
Pode explicar por que razão o Banif só conseguiu colocar 26% das obrigações que vendeu no retalho, quando os juros que pagava eram bastante atractivos (7,5%) [só podiam subscrever as obrigações quem fosse ao aumento de capital de acções]?
O Banif apostou muito forte no sucesso da oferta pública de subscrição de acções. O sucesso desta operação era importante porque era o primeiro teste de mercado e porque, por razões já explicadas, o Banif só conseguiu realizar a operação em Julho, dentro do período estival, um período menos favorável para a realização de operações no mercado de capitais. Nesse sentido, o Banif lançou a emissão de obrigações exclusivamente reservada a accionistas, assumindo um custo adicional para tornar mais atractivo o aumento de capital para aqueles investidores que gostariam de contar com um rendimento fixo e não apenas de um rendimento variável. O facto de todas as acções terem sido colocadas (100 milhões de acções colocadas para uma procura de 161 milhões) com uma emissão relativamente baixa de obrigações (60 milhões para um máximo de 225 milhões) foi positivo para o Banif.
Antes dos últimos aumentos de capital disse estar convencido que um “conjunto importante de empresários madeirenses, quer individuais quer grupos residentes e espalhados pelo mundo (emigração), pudessem vir a representar entre os 20% e os 25%” da operação”. Em Julho a presença madeirense rondava 2% do capital social. Qual é a presença actual?
O aumento de capital por oferta pública teve uma participação muito positiva de investidores de Portugal continental, Madeira, Açores e também de comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Na oferta privada de 40,7 milhões de euros, efectuada a seguir à oferta pública, o Banif foi capaz de reunir um conjunto importante de investidores estratégicos, composto por empresários da Madeira, dos Açores e do continente.
Os últimos aumentos de capital têm levado a uma transferência de capital dos accionistas para o Estado para reembolsar os Cocos. Haverá um momento em que o banco terá de gerar resultados que, por si só, permitam pagar ao Estado. Tendo em conta que os resultados não têm corrido assim tão bem…
A recapitalização obedeceu a um plano. O que temos que ver é se os resultados do banco em 2013 e 2014 estão a ficar melhores ou piores do que o previsto. Porque o volume de imparidades que o Banif reportou, assim como os outros bancos, estava já previsto. Os anos de 2012 e de 2013 foram de ajustamento dos balanços dos bancos. Até diria que o no caso do Banif o volume de imparidades vão ser bastante menores do que estava no plano. O que sabemos é que, no nosso caso, retirando as imparidades afectas ao Brasil, elas são inferiores ao previsto. E há outro aspecto muito importante: os resultados operacionais estão a ter uma evolução melhor do que a que projectada, pese embora a fase recessiva em que a economia está. Há outro dado muito significativo que é a leitura do mercado: o Banco foi sujeito ao teste do mercado e passou-o com sucesso e conseguiu ir levantar ao mercado, num contexto difícil, 140 milhões de euros. Conseguiu a adesão de investidores de referência, alguns empresários que podem constituir uma excelente âncora para os aumentos de capital que se vão seguir. Estes aspectos revelam a trajectória positiva do banco neste ano.
No final do plano de recapitalização que garantias há de que a família Roque se mantém como accionista de referência?
A família Roque é a família do fundador do Grupo e comprometeu-se, no âmbito da recapitalização, a investir mais 75 milhões de euros no banco, o que aconteceu no dia 26 de Junho. Reafirmou, portanto, neste contexto, o compromisso com o Grupo.
Faz sentido que seja a família Roque, daqui a 5 anos, a comprar a posição que Estado tem no Banif?
Não é uma questão a que possa ou deva responder. Existe um direito de preferência, atribuído aos accionistas à data da entrada do dinheiro público, consagrado no acordo de recapitalização com o Estado Português, que concede a aqueles accionistas a possibilidade de adquirir ao Estado a participação deste na proporção das participações detidas antes da entrada do Estado.
Já anunciou que o próximo aumento de capital do Banif terá como alvo o mercado internacional, nomeadamente a América Latina, a Europa e o Oriente. Falou na possibilidade de um banco sul-americano entrar no Banif. Pode dar mais detalhes?
Neste momento não é possível. A operação de colocação internacional está ainda a ser estruturada e é prematuro falar de qualquer possibilidade.
Fala-se de um banco venezuelano…
O que houve foi negociações com um banco sul-americano no princípio deste ano, mas nunca mencionei a nacionalidade. Houve, é verdade, conversas de alguma profundidade, mas não se avançou. Não era a altura certa pois estávamos a negociar com as autoridades o plano de recapitalização. Nenhum investidor investe num activo sem saber qual vai ser o seu futuro.
Mas os investidores portugueses investiram no Banif?
Quando as linhas estratégicas do plano de recuperação eram conhecidase estavam bem definidas.
A troika criou um quadro regulamentar (rácios de capital mais apertados levam a menor rentabilidade) que dificulta a atracção de capital. Como é que espera atrair accionistas internacionais de referência num quadro de baixas rentabilidades?
O objectivo de um investidor é a rentabilidade. A primeira coisa que faz é olhar para um activo e ver se tem rentabilidade futura, ou não. Nesse aspecto, acho que o Banif, mesmo numa análise prudente, é um caso muito interessante para diversos tipos de investidores. Há, é claro, o risco país. Mas não nos podemos esquecer que Portugal é um país europeu, um país moderno. Está dotado de infra-estruturas excelentes, um país que proporciona segurança apesar de, historicamente, ter as suas crises agudas. Mas sempre as ultrapassou e sempre cumpriu com os seus compromissos financeiros. E Portugal começa a dar sinais de alguma vitalidade e de recuperação, ainda que estejamos condicionados pela recuperação europeia.
Como é que o Estado sai do banco?
A partir do momento que esteja capitalizado, está em condições de gerar resultados para pagar todo o empréstimo ao Estado. As três unidades do grupo – o Banif S, o Banif Investimento e o Banif Mais (crédito ao consumo) _ têm a obrigação de gerar cerca de 50 milhões de euros todos os anos, para rentabilizar os 450 milhões de euros. O Estado vai reduzir a sua posição pela desalavancagem do Banif, que possui uma enorme exposição ao sector imobiliário, com uma carteira de 1,5 mil milhões, e cuja venda, de cerca de 1,2 mil milhões de activos, lhe permitirá libertar capital para amortizar as acções do Estado. Dos activos que vão ser alienados, 1,2 mil milhões, um milhão está na carteira doméstica. Há ainda a venda do banco no Brasil.
Se o plano correr como previsto não haverá necessidade de um accionista comprar a posição do Estado?
Não. Ficará, provavelmente, uma parte residual e aí ou há um accionista que compra ou fazemos uma operação para o mercado da posição do Estado.
O plano de internacionalização do Banif vai estar centrado em Malta, África do Sul, Venezuela e EUA. Porquê?
O Banif alterou a sua estratégia relativamente à internacionalização com a entrada da nova equipa de gestão. Essa estratégia, que foi publicamente anunciada visava a focalização em mercados e geografias onde os nossos clientes estivessem, para apoiar as necessidades desses clientes, mas abandonando a visão de constituir instituições bancárias locais para competir nos respectivos mercados. Nesse sentido, as linhas orientadoras do plano de reestruturação com a DGComp vão ao encontro da estratégia que tinha sido anteriormente definida.
As negociações (remédios) com a DGCon já estão fechadas?
As negociações com a DGComp ainda não estão fechadas, estando no entanto estabilizados os princípios gerais do plano, que podem estar sujeitos a alterações de pormenor. Por isso, é prematuro fazer mais comentários específicos sobre o plano.
Qual é o plano e o calendário das negociações que decorrem com a DGCOm?
Estamos a contar que a negociação esteja terminada em Setembro, no limite em Outubro. Mas a agenda não depende de nós.
Dos remédios que estão a negociar vai fazer parte a venda de parte ou da totalidade da seguradora do grupo, a Açoreana?
Não posso avançar nada, pois o plano não está fechado. Mas posso dizer que faz parte do nosso plano um programa intenso e extenso de desalavancagem. O objectivo ir levantar 450 milhões de euros com dois propósitos: devolver a maioria do poder de voto aos accionistas privados e permitir que o banco tenha rácios de capital folgados que permitam pagar ao Estado os CoCos. Depois, não haverá mais aumentos de capital. Pagando os Cocos, o Estado ficará com uma posição accionista de 62% e poder de voto abaixo dos 50%.
No semestre o banco apresentou prejuízos de 196 milhões e justificou parte das perdas com a necessidade de provisões para cobrir perdas no Brasil e por imposição do Banco de Portugal (na actividade doméstica) que fez uma auditoria interna. O balanço do banco já está “limpo” ou ainda vai ter de assumir mais perdas. Quando é que o Banif pode regressar aos lucros?
Os resultados do semestre foram bastante afectados pela necessidade de constituição de imparidades extraordinárias no Brasil, em cerca de 80 milhões de euros, e em virtude de uma auditoria especial efectuada com critérios prudenciais bastante mais apertados. Esta auditoria foi feita de forma transversal a todos os bancos e foi promovida pelo Banco Central. O importante na análise dos resultados do semestre é a verificação consistente de resultados operacionais positivos, em resultado dos efeitos da redução significativa dos custos de estrutura, da redução do custo de funding e a da política de recuperação de crédito, pese embora a continuação de uma conjuntura económica recessiva que continuará a ter forte impacto nas contas de exploração dos bancos.
As acções do banco estão a cotar em 1 cêntimo, o que torna a acção bastante volátil (queda de 93% este ano). Não há um grande risco nesta altura de comprar acções do banco? Tem 24 mil milhões de acções listadas em bolsa. Não fazia sentido uma espécie de reverse stock split para aumentar o preço das acções e baixar o número de acções cotadas?
O Banif está, neste momento, empenhado em cumprir com o plano de recapitalização e conseguir levantar 450 milhões de euros de investidores privados. Esse aspecto poderá ser eventualmente considerado após o levantamento dos 450 milhões de euros.
Está arrependido de ter deixado a CGD, onde exercia as funções de administrador e presidente do Caixa BI?
A vinda para o Banif foi uma opção absolutamente racional e reflectida. Já conhecia o grupo, já cá tinha estado no passado. Conhecia os pontos fortes e, embora sabendo que não estava nas melhores condições financeiras, e que tinha que ser sujeito a um plano de mudança e recuperação, acreditei no sucesso.
Partilha da opinião de Pedro Passos Coelho, e de outras personalidades [como Pedro Rebelo de Sousa], para quem a CGD devia ser total ou parcialmente privatizada?
A CGD pode ter uma governação profissional e independente sem ser privatizada.
Fonte: Público
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