Em comunicado, a Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP) – estrutura confederativa que representa os proprietários urbanos portugueses, à qual pertence a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), alerta para o facto de se concretizarem estas medidas demonstra uma “brutal insensibilidade social em relação às famílias portuguesas estranguladas por impostos directos e indirectos e de total desrespeito pelos compromissos estabelecidos anteriormente perante os cidadãos e proprietários imobiliários, que viram o valor patrimonial dos seus imóveis aumentar exponencialmente nos últimos dois anos”.
A confederação revela ainda que sem a continuação da cláusula de salvaguarda, os proprietários sofrerão aumentos de IMI incomportáveis e imprevistos e que porão em causa a recuperação do mercado imobiliário e habitacional português e a reabilitação urbana.
Os proprietários consideram ilegítima a aplicação de um imposto de luxo
A CPP rejeita igualmente a pretensão de o Governo passar a taxar com imposto de luxo os terrenos com valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros. Esta medida, inscrita no OE de 2014, coloca manifestamente em causa o Estado de Direito, pois consiste em alterar a Lei ao arrepio da Jurisprudência recente, que rejeitou a aplicação do Imposto de Selo aos terrenos de construção.
Os proprietário consideram ilegítima a aplicação de um imposto de luxo de um por cento sobre terrenos onde não exista qualquer edificação susceptível de ser utilizada para fins habitacionais, comerciais, ou de serviços, e na qual há apenas uma mera expectativa potencial de tal poder vir a acontecer.
Fonte: Diário Imobiliário
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