Municípios. A reavaliação dos imóveis levada a cabo pelas Finanças aumentou as receitas, mas o excedente só pode ser aplicado no abate de dívida ou na compra de títulos do Estado.
Os orçamentos municipais aprovados nas últimas semanas indicam que a maioria das câmaras do distrito de Leiria prevê arrecadar mais receita de IMI em 2014 (imposto municipal sobre imóveis). Os aumentos face a 2012 atingem 46% no Bombarral, mas não revertem a favor dos munícipes. Isto porque, de acordo com a lei, os excedentes só podem ser aplicados pelas autarquias no abate de dívida própria de médio e longo prazo - tipicamente, empréstimos de instituições financeiras - ou na aquisição de títulos soberanos. Ou seja, o que os proprietários vão pagar a mais de IMI em 2014 acabará nas mãos dos bancos ou servirá para substituir a troika no financiamento do Estado português.
Em Porto de Mós, o acréscimo de IMI em 2013 já permitiu abater 5% à dívida do município. "Tendo em conta aquilo que a lei prevê, deliberámos, por proposta minha, amortizar dívida de longo prazo no valor de 275 mil euros", explica o vice-presidente Albino Januário. Em 2014, a câmara prevê obter novo excedente, de 421 mil euros, uma subida de 28% face ao IMI liquidado em 2012.
Para determinar as dotações iniciais nos orçamentos de 2014, as câmaras somam o IMI liquidado nos dois anos anteriores e apuram a média. Em parte, os acréscimos esperados devem-se ao processo de reavaliação de imóveis promovido pelas Finanças ao longo de 2012 e no inicio de 2013, que atualizou o imposto a pagar pelos proprietários, em muitos casos para valores superiores, ao mesmo tempo que alargou a base contributiva, ao incluir artigos que não se uma encontravam registados. "As tendências são diferentes de município para município, dada a natureza do seu património, mas há, em geral, uma tendência clara de subida do IMI", afirma Albino Januário.
Na região, as subidas percentuais mais acentuadas comparando o IMI liquidado em 2012 com a previsão para 2014, ocorrem no Bombarral (46%), Ourém (32%), Pombal (28%) e Porto de Mós (28%), que são também os concelhos com maiores crescimentos absolutos - só em Ourém a diferença é de 1,4 milhões de euros.
O executivo de Leiria é dos poucos que antecipa uma quebra na receita do imposto sobre imóveis, de 13,7 milhões de euros em 2012 para 12,9 milhões em 2014. Segundo Raul Castro, terá havido uma concentração de liquidações em anos anteriores, mas em 2014 a autarquia não vai encaixar tanto IMI atrasado. Por outro lado, esta rubrica das contas municipais começa a evidenciar estabilidade. "Não tem havido construção nova, a maior parte das omissões estão regularizadas e a maior parte dos prédios encontram-se avaliados", refere o presidente da câmara.
Desde o ano passado, a lei obriga os municípios a aplicar os excedentes obtidos em sede de IMI na amortização de dívida de médio e longo prazo (ou seja, superior a um ano) ou na compra de dívida do Estado (por exemplo, certificados de tesouro), com a exceção dos municípios que aderiram ao PAEL - Plano de Apoio à Economia Local, uma espécie de programa de resgate financeiro, como é o caso da Nazaré e de Ansião que por estarem no PAEL, podem usar o IMI para amortizar dívida de curto prazo (a que é superior a 90 dias).
O imposto municipal sobre imóveis é uma das principais fontes de receita das autarquias. Em Pombal vale 12%, em Leiria 20%, na Batalha 16% e em Porto de Mós 11%. Em relação às taxas de IMI a cobrar em 2014, a maioria das câmaras do distrito manteve as taxas aplicadas no exercício anterior. As exceções são Pombal, Bombarral e Castanheira de Pera, que baixaram, e a Nazaré, que subiu para cumprir as regras do PAEL.
Fonte: Semanário Região de Leiria
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