Paulo Ralha fala da insensibilidade do Executivo em relação a estes processos e reconhece que, existindo dívidas, o imóvel é sempre o ativo preferido para penhorar.
A vossa proposta incidia apenas sobre dívidas de IMI. Existem muitas casas a serem penhoradas por dívidas de IMI?
Não sei quantificar. Mas existem. E o grosso é imóveis. Todas as dívidas cujo detentor da dívida tenha imóveis, o imóvel paga primeiro.
Mesmo antes de um carro, ou de outro bem real?
Objectivamente não existe uma hierarquia. O que deve haver é bom senso e razoabilidade na quantificação da dívida e na qualificação do bem que pode cobrir essa dívida.
Esse bom senso não existe, tendo em conta que diz que os imóveis são penhorados como primeira opção?
Existe uma grande pressão para penhorar coisas reais, para garantir a dívida.
Pressão do Ministério das Finanças?
Exactamente.
Isto é algo que acontece neste Governo, ou já acontecia nos anteriores?
A pressão para penhorar imóveis começou ainda no tempo do antigo Governo, mas intensificou-se com este.
Faz sentido penhorar casas, que valem milhares de euros, por dívidas de 200 euros?
Não. Por isso é que avançámos com esta proposta. E fizemos a distinção entre a penhora e a execução da penhora. A penhora para garantir a dívida avançava, mas não era executada.
Mas existiram alguma vez instruções no sentido de se penhorar um imóvel como forma prioritária?
Sim, existem. Existiram instruções para havendo imóveis, havendo bens reais que não estivessem penhorados, para avançar com essa penhora.
Mesmo quando se trata de única habitação de família?
Sim.
Portanto, a única habitação de família não tem qualquer protecção especial?
Isso é completamente irrelevante. Não tem qualquer protecção.
Deveria ter?
Acho que sim. A Constituição consagra claramente o direito à habitação.
O dinheiro da venda vai para os bancos. Qual é o racional económico desta medida?
Não tem lógica nenhuma. O próprio sistema fiscal português não tem lógica nenhuma. É um labirinto que só interessa a meia dúzia de pessoas.
Interessa a quem?
Vá ver o estatuto dos benefícios fiscais. Identifica lá a quem é que interessa o sistema fiscal português.
Existe insensibilidade por parte da tutela para esta situação?
O Governo tem mostrado uma insensibilidade completa em todos estes processos. E apesar de se falar muito em justiça fiscal, combate à fraude, evasão e corrupção, nesse campo não se faz nada. De objetivo não se faz absolutamente nada.
Fonte: Económico
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