A 08 de março de 2013, o Governo e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) celebraram o Compromisso para a Competitividade Sustentável do Sector da Construção e do Imobiliário, composto por 52 medidas de "apoio à reconversão e de relançamento do sector".
Do total de medidas, 29 foram concretizadas ou "têm execução continuada", o que "representa uma taxa de execução de 56%", enquanto "as restantes 23 medidas (representando 44% do total) estão já em curso ou em preparação", disse fonte do Ministério da Economia, em resposta a questões colocadas pela Lusa.
Entre as medidas já concretizadas ou em execução estão, entre outras, o apoio à criação de estágios profissionais, o apoio ao acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas (PME) da construção e imobiliário através da Linha PME Crescimento, a criação de um regime extraordinário de incentivo ao investimento privado e a criação de uma taxa liberatória em sede de IRS aplicável aos rendimentos do mercado de arrendamento.
Nas medidas em curso ou em preparação estão incluídas a alocação, até ao final da execução do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), de "cerca de 3.700 milhões de euros direcionados para investimentos em infraestruturas e equipamentos, bem como para investimentos de proximidade", a criação de um novo programa de financiamento de particulares para reabilitação integral de edifícios de habitação destinados a arrendamento e a criação de um fundo destinado a servir como garantia de renda, "que visa dar segurança aos senhorios perante as situações de incumprimento por parte dos arrendatários".
Em declarações à Lusa, o presidente da CPCI, Reis Campos, reconheceu que a assinatura do compromisso para a competitividade teve "vantagens", mas defendeu que o Governo devia concretizar "algumas medidas que são fundamentais e prioritárias", argumentando que "as medidas [acordadas] não são mensuráveis da mesma forma".
Para Reis Campos, o Governo devia apostar na alocação das verbas do QREN, referindo que, dos 3.700 milhões de euros ainda estão por aplicar 2.800 milhões de euros.
"Temos dois anos para aplicar este dinheiro destinado a infraestruturas e investimentos de proximidade. Caso não o façamos, perdemos esta verba", advertiu.
Outra medida que a CPCI considera "fundamental" é a criação de um programa de financiamento de particulares para a reabilitação integral de edifícios de habitação destinados a arrendamento.
O Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) é a entidade responsável pelo acompanhamento e pela monitorização técnica da execução do compromisso.
Fonte: Dinheiro Vivo
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