No total, foram abertos 839 964 processos no âmbito do procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI) por falhas no pagamento de créditos. No consumo, o incumprimento atingiu 657 948 contratos e só um terço deles - 198 636 - acabou com as dividas pagas. Quase 168 mil casos foram resolvidos através do pagamento dos montantes em mora e 31 mil através da celebração de acordos de pagamento.
Na habitação, ainda que os números sejam mais reduzidos, os sinais são também alarmantes. Em 2013, 181 655 famílias tiveram problemas com a liquidação das prestações da casa. E só em 69 516 casos a situação foi regularizada. Houve também 361 situações de incumprimento em que foi pedida a adesão ao regime extraordinário do incumprimento, destinado exclusivamente a quem tem crédito à habitação e cuja adesão parte do cliente.
No relatório de supervisão comportamental, o Banco de Portugal alerta para o problema do incumprimento, mas sublinha que os casos em que há regularização de dívidas aumentaram no segundo semestre de 2013. As novas regras de incumprimento entraram em vigor no início de 2013 e obrigam os bancos a contactar os clientes, no prazo máximo de 15 dias, sempre que existe um deslize pontual no pagamento de prestações de empréstimos ao consumo ou para a compra de casa.
O mesmo relatório mostra que, em 2013, o supervisor abriu 56 processos de contraordenação a 23 instituições, a maioria relativa ao crédito ao consumo, a depósitos e serviços de pagamento. E fechou outros 33 casos, com coimas que ascenderam a meio milhão de euros.
Fonte: CM
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