Banca quer regime excecional para vender casas por acabar

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) entregou uma proposta ao Governo que visa a criação de um regime excepcional para que possa vender casas por acabar. Em causa estão os imóveis - em muitos casos empreendimentos - recebidos em dação em cumprimento por parte de construtores e promotores imobiliários incapazes de saldar as dívidas com os bancos nos últimos anos. Segundo o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Miguel Castro Neto, o Governo já se encontra a analisar o documento, e o responsável garantiu para breve uma resposta por parte do Executivo: "Não ficaremos naquele tradicional "nim", nem não nem sim, iremos ter uma resposta muito em breve".

Miguel Castro Neto, que falava por ocasião da conferência do Montepio dedicada à recuperação do mercado imobiliário, adiantou que: "Obviamente que o problema concreto que é colocado pela necessidade deste regime excepcional é algo a que temos de dar resposta. Até porque o modelo actual de resolução deste problema não é viável e implica consequências graves para o sector bancário".

Em resposta ao Diário Económico, a APB não disponibiliza o documento, mas confirma que "colocou ao Governo a necessidade de se encontrar uma solução para superar uma actual impossibilidade legal de se poderem vender imóveis sem licença de construção e/ou de utilização, recebidos por dação em cumprimento ou por constituírem garantias reais". Explicando que: "Os bancos (e outras entidades credoras) não se encontram vocacionados e até estão condicionados e limitados para exercer a actividade de promoção e construção imobiliária. Esses imóveis ficam, assim, sem possibilidade de utilização. Pelo que, é importante encontrar uma solução para facilitar, simplificar e abreviar a venda de imóveis recebidos por incumprimento de créditos, de modo a permitir a rápida passagem destes imóveis para o sector imobiliário".

Segundo Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, os bancos nacionais já terão vendido a larga maioria dos imóveis situados nos centros das cidades, além do imobiliário de gama média/alta. O que significa que são agora os imóveis situados nas periferias das cidades e os empreendimentos por acabar a pesar no balanço dos bancos.

Há 6,3 mil milhões de euros de imóveis no balanço dos seis maiores bancos

Apesar das vendas e do menor número de imóveis recebidos por dação em pagamento em 2013, a verdade é que o peso destes activos continua a aumentar. No final do último ano, CGD, BCP, BES, BPI, Santander e Montepio, tinham no seu balanço imóveis avaliados em 6,3 mil milhões de euros (brutos), o que compara com 5,6 mil milhões no final de 2012. Além disso, a deterioração destes imóveis aliada à imposição do Banco de Portugal de reavaliar estes activos, justificam o aumento das imparidades, que passaram de 796 milhões de euros em 2012, para 1,1 mil milhões em 2013.

Embora não seja possível perceber o peso dos imóveis recebidos da construção e promoção imobiliária, o Relatório e Contas do BPI, por exemplo, fornece algumas pistas. Dos 168,3 milhões de euros recebidos por recuperações de crédito, "66,6 milhões dizem respeito a imóveis provenientes de recuperação de créditos à habitação e 101,6 milhões dizem respeito a imóveis recebidos por recuperações de outros créditos", ou seja, construção e promoção imobiliária.

Fonte: Diário Económico