Os cidadãos chineses na posse de vistos gold - a investir em força em negócios imobiliários em Portugal - estão a detetar irregularidades na compra e venda de imóveis e, por isso, querem recorrer à justiça.
Em causa, os preços cobrados por empreiteiros portugueses na venda de casas, que se têm revelado mais altos em mais do dobro do valor de mercado e mais do triplo do valor patrimonial avaliado pelas Finanças.
Perante este cenário, há vários cidadãos chineses que já estão a bater à porta dos escritórios de advogados, por forma a perceber como poderão travar alguns desses negócios alegadamente usurários, reduzindo o preço da venda ou mesmo recorrendo a tribunal.
Os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revelam que já foram emitidos 894 autorizações de residência para investimento desde que o programa foi implementado. Só nos primeiros cinco meses de 2014, já foram emitidas 400 autorizações. A este número somam-se ainda 1190 autorizações dadas a familiares desses mesmos investidores.
O DN consultou algumas das escrituras celebradas já este mês. Uma delas, a título de exemplo, foi celebrada entre a empresa construtora de Empreendimentos Almorávia, em Albufeira, na primeira semana deste mês, e dois cidadãs chineses. Em causa está uma vivenda situada na Urbanização Almorávia, em Olhos d'Água, com 120 metros quadrados de área útil.
A vivenda - com três quartos - tem um valor de mercado avaliado em 232 mil euros e o valor patrimonial atribuído pelas Finanças é de 155 mil euros. Porém, o imóvel foi vendido por 500 mil euros. Curiosamente, o valor mínimo exigido como requisito para investir em património imobiliário, para obtenção de um visto dourado (ver P&R, ao lado). Durante dois dias, o DN tentou contactar o gerente da Almorávia, José Brazão, mas sem êxito.
O investimento realizado por estes estrangeiros, a grande maioria chineses (87%), centra-se sobretudo na compra de residências de valor igual ou superior a meio milhão de euros-95% dos casos-, seguido da transferência de capitais num montante mínimo de um milhão de euros.
Contactado pelo DN, o advogado João Massano refere que tem conhecimento de "que existem situações de abusos e que por vezes o valor cobrado aos estrangeiros ultrapassa em muito o valor de mercado do imóvel". Mas sublinha: "Este sistema é uma forma inteligente de captação de capitais", concluiu o advogado.
O Ministério da Economia não esclareceu, até à hora de fecho da edição, se estes casos estavam a ser vigiados pelas autoridades. O DN contactou ainda o Instituto da Construção e do Imobiliário. Pedro Coimbra, diretor do Departamento de Inspeção, admite que "tem conhecimento de algumas situações de abusos mas está fora da sua esfera, já que as Finanças não revelam o valor patrimonial das casas".
DECISÃO
Relação nega extradição de portador de visto
Na terça-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa anunciou que recusou a extradição de um cidadão chinês, determinando que Xiaodong Wang, detido em Portugal desde finais de abril, seja libertado.
Segundo explicou uma fonte da segunda instância, entendeu-se que os factos que estavam na base do pedido de extradição enviado pelas autoridades chinesas, no âmbito de processo relacionado com a prática dos crimes de fraude e abuso de confiança, não tem correspondência com o regime jurídico português. O mandado de detenção foi emitido no âmbito de um processo em que o arguido foi condenado a 10 anos de prisão.
O que é um visto gold?
É uma autorização para investimento que permite a cidadãos nacionais de Estados fora da União Europeia dispensarem o visto regular para entrarem em território nacional.
Quais as vantagens?
O detentor de um visto gold não precisa de visto de residência para entrar em Portugal, pode residir e trabalhar em Portugal mas continuando com residência oficial noutro país, e pode circular pelo espaço Schengen.
Como se pode obter este visto?
No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), presencialmente ou online.
Quais os requisitos?
Fazer um dos investimentos obrigatórios durante cinco anos, ter um registo criminal limpo, não estar no período de interdição de entrada em território nacional por ter sido expulso, não estar referenciado no sistema de informação Schengen e não estar referenciado no sistema integrado de informações do SEF para efeitos de não admissão.
Quais os investimentos mínimos obrigatórios?
Têm de estar concretizados no momento da entrega da candidatura pelo menos um de três investimentos: transferência para um banco português de um valor igual ou superior a um milhão de euros, criação de pelo menos dez postos de trabalho ou ainda a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.
Durante quanto tempo vigora?
A autorização de residência é concedida pelo período inicial de cinco anos, durante os quais devem manter-se os requisitos da atribuição. A autorização poderá ser renovada por dois anos.
Como se comprova que se tem um visto?
O título é apresentado sob a forma de cartão com os dados do beneficiário.
Fonte: DN
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