Em meados de maio, o ministro da tutela, Jorge Moreira da Silva, reafirmou que o Governo apresentaria até 30 de junho as propostas de alteração ao diploma.
"Atingiu-se um nível de informação que habilita o Governo, com uma reforma que já está no terreno há um ano e meio e com os contributos que foram dados para esta comissão, a propor ainda durante este semestre uma atualização a esta reforma", afirmou o governante depois de receber o terceiro e último relatório da Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano.
"[Serão feitos] ajustamentos, aperfeiçoamentos a uma reforma estrutural, sem pôr em causa os grandes princípios dessa reforma", referiu.
Entre as preocupações manifestadas pela comissão estão a situação dos inquilinos após o termo do período transitório de cinco anos, durante o qual há tetos máximos para atualização dos valores das rendas, e o apuramento da carência económica.
Outra proposta deixada à tutela, sem unanimidade dos membros, foi o prolongamento do prazo de pré-aviso de denúncia do contrato para a realização de obras profundas, atualmente em seis meses.
Fonte: Dinheiro Vivo
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