Avaliação do imóvel deve ser entregue aos clientes em qualquer tipo de crédito, diz BdP

Os relatórios de avaliação de imóveis dados como garantia de empréstimos devem ser entregue aos clientes, sempre que estes são pagos total ou parcialmente por estes e independentemente da finalidade do crédito, diz o Banco de Portugal (BdP) em nova Carta Circular sobre a matéria.

A entidade supervisora já tinha recomendado, em 2010, a entrega aos clientes dos relatórios, normalmente pagos por estes e em valor considerável, que pode atingir algumas centenas de euros. Mas entidades financeiras levaram dúvidas sobre a aplicação da recomendação a outros créditos que não apenas o da habitação.

Em face da interpretação restritiva da recomendação anterior, o BdP publicou nesta segunda-feira nova Carta Circular a alargar o seu entendimento sobre as boas práticas nesta matéria.

O supervisor lembra que o referido relatório de avaliação deve ser disponibilizado a todos os clientes, incluindo pessoas coletivas ou pessoas singulares que actuam no âmbito da sua actividade comercial ou profissional, e independentemente da finalidade do crédito que o imóvel garante.

E entende o BdP que “a adoção destas boas práticas contribui para o cumprimento dos deveres de transparência e de lealdade que as instituições têm para com os clientes”.

Fonte: Público