O ministro do Ordenamento do Território informou ontem que o valor das rendas desceu cerca de 14% a nível nacional em dois anos e, em Lisboa, cerca de 20%, uma diminuição que, disse, não se deve apenas à legislação aplicada desde 2012.
Na sessão de encerramento da conferência "Habitação, Arrendamento e Propriedade Urbana", que decorreu em Lisboa, Jorge Moreira da Silva explicou que "nem tudo se deveu" ao novo quadro legal, no que se refere aos valores nos novos contratos de arrendamento, "mas uma parte relaciona-se com esta reforma estrutural".
À plateia do evento organizado pela Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) o governante resumiu as recentes alterações nos quadro legais do arrendamento urbano, da renda apoiada e da renda condicionada.
O ministro reafirmou que o Governo vai avançar com um "modelo de proteção social, assente em subsídio de renda", para responder ao final do período transitório de cinco anos, que limita o aumento da renda em situações de carência económica.
A aplicação da regulamentação será feita a partir de 2017, mas "não deixará de ser aprovada durante a presente legislatura, estando o Governo em condições de avançar com uma proposta ainda durante o corrente ano", afirmou o ministro.
Antes, o presidente da AIL, Romão Lavadinho, tinha questionado como é que o Estado poderá suportar "milhares de milhões de euros" para pagar a diferença entre as rendas que os inquilinos podem pagar e os valores que vão ser pedidos pelos proprietários depois do período transitório.
No seu discurso, o ministro indicou terem sido requeridas mais de 43 mil declarações de carência financeira.
Em representação do presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Luís Gonçalves foi o único alvo de protestos por parte da assistência da conferência, sobretudo quando referiu, no âmbito da nova lei, os dados acerca da diminuição do valor das rendas.
Por seu lado, a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, revelou estar em preparação uma bolsa de fogos acessíveis por freguesia para que fiquem disponibilizadas casas com "condições e valores que não sejam especulativos".
A autarquia também avançará com uma regulação da habitação a custos acessíveis.
Fonte: Dinheiro Vivo
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