19 janeiro 2015

Fisco deteta fuga de 60 milhões nas rendas


Cobraram 200 milhões de euros entre 2011 e 2014, mas não declararam. Reforçado combate ao arrendamento clandestino. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou mais de 17 mil situações de rendas não declaradas em sede de IRS recebidas por senhorios, o que representa 60 milhões de euros em impostos não pagos ao Estado, segundo os dados revelados ao CM pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.


Os inspetores do Fisco procederam ao cruzamento de dados (nomeadamente com base nas declarações de IRS dos inquilinos) e detetaram mais de 200 milhões de euros em rendas não declaradas pelos senhorios entre 2011 e 2014. Os senhorios com os impostos em falta vão agora ser notificados pela AT para corrigir voluntariamente a situação, isto é, pagarem os impostos em falta, estando do entanto sujeitos a coimas por cada infração. 

De acordo com a mesma fonte, os números resultam da implementação do plano de combate ao arrendamento clandestino, cujo projeto-piloto, designado Quick-Win, estava a ser preparado desde o final de 2014.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, "esta operação é a primeira fase de um plano rigoroso e sistemático de controlo da economia paralela e de evasão fiscal no setor do imobiliário, designadamente no arrendamento urbano, incluindo o arrendamento para férias".

Para o governante, o plano de deteção de evasão fiscal "envolve um modelo de tratamento de dados que inclui, entre outras fontes de informação, a utilização da informação de comunicação de faturas dos prestadores de serviços de luz, gás, água e telecomunicações".

Em janeiro entraram em vigor regras mais restritivas para controlo das rendas.

Fonte: Correio da Manhã Jornal

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