António Costa quer investir 1.300 milhões em reabilitação

Caso forme governo, António Costa propõe investir uma fatia de 1.300 milhões de euros do Fundo de Estabilização do Instituto da Segurança Social diretamente no setor da reabilitação urbana. Para o líder socialista, é essencial que o próximo governo possa prosseguir “uma política estável de atração de investimento” para o setor imobiliário, sendo que a reabilitação urbana e o arrendamento deverão ser os principais focos.

E, numa altura em que a questão do financiamento continua a estar na ordem do dia, o secretário geral do PS sugere “direcionar uma pequena parcela de no máximo 10% do Fundo de Estabilização da Segurança Social” em investimento dirigido à reabilitação dos centros das cidades e, dessa forma, ao arrendamento condicionado, isto é, a um mercado de arrendamento direcionado para a classe média e para os agregados familiares mais jovens e no qual as rendas não excedam o valor de um salário mínimo nacional. 

Com ativos sob gestão no valor de aproximadamente 13.000 milhões de euros, o Fundo de Estabilidade do Instituto da Segurança Social tem investido fortemente no mercado financeiro da dívida pública. O que a proposta de António Costa sugere é alocar uma fatia “minoritária”, no máximo 10% do seu valor, ao mercado imobiliário, retomando assim a tradição das companhias de seguros e dos fundos de pensões de investir no setor habitacional. A seu ver, esta é uma opção duplamente vantajosa, na medida em que além de permitir “uma aplicação com rendimento atrativo e com baixo risco, permite ao mesmo tempo que esse fundo prossiga com a sua função social de apoiar as famílias portuguesas ao contribuir para que estas possam ter acesso a um mercado habitacional de rendas acessíveis, ao dinamizar a atividade da fileira da construção e do imobiliário e, dessa forma, criar emprego e, ao mesmo tempo, apoiar a revitalização dos centros das cidades portuguesas. Ou seja, “uma medida três em um”, nas palavras de António Costa. 

O candidato socialista partilhou o seu programa de governo com a fileira da construção e do imobiliário num Almoço Conferência organizado pela revista Vida Imobiliária ontem em Lisboa, no qual marcaram presença perto de uma centena e meia de profissionais do setor, incluindo diversos líderes associativos. 

Período de transição previsto pode ser prolongado 

A polémica estalou quando o candidato socialista respondeu à questão colocada pelo presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, sobre se o prazo de transição de cinco anos previsto no Novo Regime do Arrendamento Urbano seria para respeitar ou para prolongar em caso de o PS constituir governo.

Interpelado pelo representante dos proprietários, António Costa disse: “Sem rodeios, que não irei assumir o compromisso de manter em cinco anos o prazo do regime transitório previsto na Lei do Arrendamento, sendo o meu compromisso proteger as famílias que não podem suportar esse fardo”. Uma resposta polémica, que o presidente da ALP contestou, evocando a “injustiça permanente de se exigir ao setor privado, neste caso aos proprietários, que cumpram uma função social; ainda mais quando em muitas das vezes também eles são famílias de rendimentos médios que têm numa habitação arrendada a sua fonte de poupança”. 

Evocando a necessidade da “estabilização do ambiente de investimento”, coube a Luís Lima, presidente da APEMIP, que representa os profissionais e empresas de mediação imobiliária, questionar o candidato do PS acerca da sua visão no que toca aos programas fiscais de incentivo ao investimento estrangeiro, que têm contribuído fortemente para o reforço do investimento estrangeiro no setor imobiliário ao longo dos últimos dois anos. A resposta de António Costa foi clara ao declarar-se “favorável a todas as medidas que incentivem a economia e o investimento direto estrangeiro”, incluindo mais concretamente “os tão aclamados regimes do Visto Gold.

Fonte: Público