Entre as propostas da Estratégia Nacional para a Habitação – em consulta pública até dia 29 – encontra-se a criação de um fundo de reserva, para garantia de conservação futura. Reabilitar, arrendar e qualificar são palavras-chave. Urge instituir um fundo de reserva para condomínios, que “devia ser obrigatório”, defende Vítor Reis, presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Na apresentação da Estratégia Nacional para a Habitação (ENH), na passada sexta-feira, em Lisboa, o arquiteto frisou a necessidade de uma “espécie de conta-poupança, para garantia de conservação futura”, obrigatória em edifícios que não sejam unifamiliares e em zonas urbanas consolidadas.
Prevê-se que o fundo de reserva para condomínios, que consta nas metas e indicadores da ENH, atinja os 500 milhões de euros em 2021, e deverá ascender a 1200 milhões em 2031. O montante poderá ser utilizado, por exemplo, em obras coercivas decretadas pelos municípios; e, segundo o presidente do IHRU, deve ser autónomo das quotas do condomínio.
Vítor Reis refere que “a maior parte dos condomínios não tem fundo de reserva. Temos casos de grandes condomínios que não fizeram o fundo nos últimos 30/40 anos e os municípios foram obrigados a selar os elevadores” por falta de dinheiro para manutenção e intervenções, ou que estão sem luz nas zonas comuns. Daí que, para o arquiteto, o fundo seja um “enorme benefício”, na medida em que a despesa da conservação futura dos edifícios fica garantida; além de que as autarquias, ao avançarem com obras coercivas, nomeadamente por desentendimento entre os condomínios, podem vir a ser ressarcidas de forma rápida. “É uma ideia que tem de ser trabalhada e uma questão a analisar nos próximos quatro a cinco anos” até porque há que definir as normas para os condomínios que já têm fundos de reserva.
Quanto à evolução do panorama português nas décadas recentes, “andámos anos a produzir habitação para famílias que já não existem – T3 e T4, quando era necessário T0 e T1”, disse Vítor Reis, referindo-se às alterações demográficas no país – o envelhecimento da população, “com uma ou duas pessoas a viverem em casas demasiado grandes”, e “mais de 21% a viver sozinhas”, bem como o crescimento das famílias monoparentais, associadas à diminuição do rendimento e à mudança nas formas de ocupação do parque nacional. O presidente do IHRU sublinhou que se “construiu muito, mas não se fez um trabalho em termos de reabilitação”. Hoje, “pouco mais de 20% dos alojamentos são arrendados, quando há 50/60 anos eram em cerca de 50%”. Neste âmbito, a visão para a constituição da ENH baseia-se na premissa de “facilitar o acesso das famílias à habitação”, apostando no arrendamento, enquanto se melhoram os instrumentos dos municípios para melhor reabilitar.
Há outra novidade: o acesso dos privados aos fundos comunitários para a requalificação, não para habitação própria, mas no sentido de financiar a reabilitação (em vez da construção) para posterior arrendamento.
Com a Estratégia Nacional para a Habitação, pretende-se que parte significativa dos atuais cerca de 80% de habitação própria em Portugal dê lugar ao arrendamento, o que, “provavelmente, só acontecerá com a mudança de gerações”, comenta Vítor Reis. E menciona ainda uma questão que considera ser necessário analisar: os parques de campismo, que “já não são o que eram, são bairros”. Para o arquiteto, esta é “uma realidade escondida”.
Foi também abordada a questão da habitação social, área em que há que encontrar novos modelos, segundo João Carvalhosa, do Comité Português de Coordenação de Habitação Social, presente na apresentação da ENH. De momento, 25% da população de Lisboa vive em bairros sociais. A nível nacional, “temos bairros sociais com uma dimensão adequada, pequena e integrada nas cidades mas outros estão sem solução”, disse, adiantando que, mesmo quando passam de uma “barraca para uma casa, as pessoas estão isoladas e não há qualquer tipo de benefício para as famílias”. E acabam por “viver numa exclusão social muito grande”. Neste âmbito, avançou com a possibilidade de se criar um subsídio de renda para realojar os inquilinos dos bairros sociais. João Carvalhosa mencionou ainda o “divórcio entre a procura e a oferta” de habitação no país, com “730 mil fogos vagos em Portugal”.
A Estratégia Nacional para a Habitação foi apresentada na primeira Conferência Nacional de Habitação, organizada pela Agência Independente da Habitação e da Cidade, do Instituto do Território, que anunciou uma segunda edição para março de 2016, e cujo tema será as diversas certificações existentes no setor.
Programa de ação
A Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) está em consulta pública até dia 29 de maio no Portal da Habitação (www.portaldahabitacao.pt).
O documento – que “pretende ser um programa de ação”, de acordo com Miguel de Castro Neto, secretário de Estado
do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza – define várias metas e indicadores. E assenta em três pilares: reabilitação urbana, arrendamento habitacional e qualificação dos alojamentos.
Entre os objetivos da ENH está a democratização dos centros das cidades, “atraindo as camadas mais jovens, promovendo a habitação arrendada, em vez de própria, com um modelo competitivo”, afirmou o governante.
Há também a meta de acabar com os alojamentos familiares não clássicos, as denominadas barracas, até 2031. Em 2011 este tipo de alojamentos ascendia a 6612. Em 2021 devem existir cerca de 5 mil.
A ENH apresenta como critério de sucesso o aumento do peso da manutenção e reabilitação no setor da construção, no sentido de passar dos 8% em 2011 para mais do dobro em 2021, e para 23% em 2031.
O Executivo quer ainda aumentar o peso do arrendamento nas residências habituais, para passar dos 20% de 2011 para 35% em 2031.
Nas casas devolutas, a ENH prevê chegar a 2031 com 8% (em 2011 era de 12,5%), altura em que os fogos de habitação social deverão ser 130 mil (face aos 118 mil em 2011).
O Governo pretende também que todas as casas tenham água canalizada, instalação sanitária com duche e esgotos em 2031, por comparação com 98,1% das casas que tinham estas condições em 2011.
Fonte: OJE
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