O arrendamento temporário continua a disparar e todos os dias nascem novos espaços ou são legalizados outros. O novo regime legal entrou em vigor há seis meses, mas há ainda quem continue no mercado paralelo. Entre Novembro de 2014 e Maio de 2015, registaram-se no balcão do empreendedor 13.575 estabelecimentos de alojamento local, uma média diária de 75 novas unidades. Só em Lisboa, contaram-se 2.913 registos, mas foi no Algarve, zona em que esta modalidade está em grande crescimento, que o número foi mais elevado: 7.534.
Foi em Novembro do ano passado que entrou em vigor o novo regime jurídico do alojamento local, que veio obrigar a que todos os estabelecimentos fossem devidamente registados e legalizados, uma forma de acabar com os arrendamentos clandestinos que nunca chegavam ao Fisco, mas também alguma ordem num mercado em grande desenvolvimento. "Estamos no `boom' do alojamento local, há um pequeno hotel em cada esquina e o número de apartamentos para arrendar a turistas não pára de crescer", afirma Margarida Osório de Amorim, advogada e especialista nesta área. Os números confirmam o `boom': no início desta semana, a 26 de Maio, estavam registados no site do Turismo de Portugal, no total, 14.038 unidades, entre moradias, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem, sendo que estes últimos incluem tanto as antigas pensões, cada vez mais em desuso, como os modernos "Hostels", que se multiplicam pelas zonas turísticas. Os apartamentos vencem aos pontos. Quem tem uma segunda casa, faz obras e põe-na no mercado, publicitando-a num dos muitos sites internacionais. Há quem tenha começado assim e em pouco tempo já estivesse a arrendar apartamentos para, por sua vez, os arrendar a turistas.
"Há uma nova realidade no turismo, a chamada economia partilhada, e o crescimento do alojamento local está directamente relacionada com ela", comenta Pedro Costa Ferreira, presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo. "E uma escolha do consumidor e as escolhas não se contariam. Esta tendência vai continuar a crescer, mas é ainda muito recente. Temos é de assegurar que a actividade está regulamentada e que não cai na economia paralela", acrescenta.
Com a nova lei, os procedimentos são todos realizados através do balcão único electrónico que, desde Janeiro deste ano, está disponível em todo o Pais, com ligação a todas as autarquias. "É, um sistema muito simples de inscrição, muito amigável em termos de cumprimento de obrigações, sem filas, sem horas de espera", afirma Margarida Osório de Amorim. "E quem quer explorar de forma contínua um imóvel neste registo e o quer publicitar nos sites internacionais, não pode arriscar-se a não cumprir as regras", continua a advogada da PLMJ. A lei prevê, aliás, sanções para quem não cumpre, que, nos casos mais graves podem ir até aos 3.741 euros, no caso de pessoas singulares, ou aos 35 mil euros, no caso de empresas.
Porém, se a nova lei trouxe já para o mercado muita gente que antes arrendava sem nada declarar ao Fisco, há ainda muitos que optam por arriscar. Numa breve consulta a um dos sites internacionais mais concorridos, o HomeAway, aparecem 17.907 anúncios colocados por proprietários em todo o País. Um número acima dos 14.038 registados no site do IT, sendo certo, além disso, que nem todos os proprietários utilizarão este site para colocar as suas casas.
"Fizemos progressos, mas continua ainda a haver muita economia paralela", admite o presidente da APAVT. "Daí a importância da regulação e fiscalização", sublinha.
No ano passado, no Verão, quando foram anunciadas as novas regras, o Fisco anunciou também que iria apertar nas inspecções, verificar quem tinha mais do que uma casa ou vários contratos de fornecimento de água e luz em seu nome. E, inclusive, colocar no terreno inspectores disfarçados, a fazerem-se passar por potenciais clientes. Quase um ano volvido, o Ministério das Finanças não divulgou ainda quaisquer resultados dessas acções inspectivas.
Fonte: Negócios
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