O número corresponde a 27% das 255 mil rendas antigas identificadas nos Censos 2011. Continua a não se saber quantas rendas antigas foram atualizadas por acordo ou em que os inquilinos não tinham carências financeiras.
Desde a entrada em vigor da reforma do arrendamento foram entregues nas Finanças 70.592 pedidos de comprovativos de rendimento anual bruto corrigido (RABC), um número que atingiu o máximo em 2013 (só nesse ano foram 42.085), passou para um pouco mais de metade em 2014 (26.856) e reduziu-se significativamente em 2015: em cinco meses deram entrada apenas 1.615 pedidos de RABC.
Estes números, fornecidos ao Negócios pelo Ministério das Finanças, espelham a evolução das actualizações de rendas antigas, no âmbito da reforma do arrendamento, e correspondem aos únicos dados estatísticos disponíveis. Há que ter em conta que não mostram toda a realidade, uma vez que quem pede um comprovativo de RACB são apenas, à partida, os inquilinos com rendimentos anuais abaixo dos 2.829 euros. Nesse caso, poderão beneficiar dos cinco anos de período transitório previstos na lei e durante os quais existem tectos aos valor máximos de renda atualizada. Para rendimentos mais elevados, as atualizações são feitas levando em linha de conta as regras gerais, por acordo entre senhorios e inquilinos, Ou tendo como limite o valor patrimonial tributário, no caso de arrendatários com mais de 65 anos ou com grau deficiência acima de 60%.
Quando avançou a reformado arrendamento, a base estatística disponível eram os Censos 2011, de acordo com os quais existiam, à data, 255 mil rendas antigas, anteriores a 1990. Os números agora revelados não chegam sequer a metade, rondando os 27% do total.
Por outro lado, em 2015 o número de pedidos de RABC diminuiu substancialmente, e se o ritmo se mantiver, chegaremos ao final do ano com menos de quatro mil novos pedidos, o que poderá indiciar que uma grande fatia das actualizações estará concluída.
A partir deste ano, o Ministério das Finanças passará a ter dados estatísticos muito mais próximos do panorama real. Isto porque foram introduzidas novas regras que obrigam os senhorios a registar todos os contratos de arrendamento nas Finanças e a passarem a emitir mensalmente recibos electrónicos de renda Assim, será possível saber quais os contratos antigos com rendas actualizadas e também ter uma noção muito mais aproximada da dimensão do mercado do arrendamento, sendo certo, no entanto, que continuará a haver fogos no mercado paralelo, com rendas não declaradas.
O número de rendas actualizadas a inquilinos com carências financeiras permite também ao governo ter uma noção dos custos do subsídio de renda, pensado para quando passarem os cinco anos de período transitório, mas cuja proposta de lei ainda não viu a luz do dia.
Fonte: Negócios
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