No passado dia 8 de Junho as diversas associações que representam proprietários, arrendatários e mediadores imobiliários reuniram-se para criar uma comissão de acompanhamento do mercado de arrendamento urbano. Trata-se de uma iniciativa que se tornou imperiosa em virtude do abandono a que o Governo votou a comissão de monitorização da lei do arrendamento, que há 13 meses que não reúne, não tendo sequer sido nomeado um novo presidente, após a demissão do anterior.
É muito compreensível esta preocupação do sector, face aos enormes riscos que corre presentemente o mercado de arrendamento. Depois do sucesso da Lei 31/2012, que após um século de congelamento das rendas, conseguiu efectivamente revitalizar um mercado praticamente morto em Portugal, o actual governo, sob pressão dos lobbies que se opõem à reforma, fez aprovar a Lei 79/2014 que alargou consideravelmente o período transitório nos arrendamentos comerciais.
Como os maus exemplos frutificam, o líder da oposição já veio assumir que, se for governo, também voltará a prorrogar o período transitório para todos os arrendamentos. Os nossos políticos manifestam assim um profundo desprezo pelo funcionamento do mercado de arrendamento, preferindo a solução demagógica do congelamento das rendas até à eternidade ao regular funcionamento do mercado.
Na verdade, os nossos políticos só se lembram do mercado de arrendamento para lançar sucessivos impostos e taxas sobre os proprietários, fazendo questão de ignorar totalmente os graves problemas que afligem este sector.
Depois de o IMI ter assumido valores estratosféricos, e de ser acrescido de um absurdo imposto de selo para pretensos imóveis de luxo, as câmaras municipais fazem tudo o que podem para aumentar ainda mais a tributação sobre os imóveis. Efectivamente, as principais câmaras aplicam abusivamente as taxas agravadas de IMI sempre que os imóveis estão devolutos ou degradados, como se o proprietário tivesse alguma culpa de não haver procura para o seu imóvel, ou de não ter dinheiro para o reabilitar, perante as sucessivas prorrogações do congelamento das rendas.
Não contentes com isso, algumas câmaras municipais ainda lançam pretensas taxas sobre a protecção civil, que não passam de abusivos adicionais ao IMI, encarecendo ainda mais os custos do imobiliário. Na verdade, hoje grande parte dos imóveis não representa qualquer benefício para os seus proprietários, sendo apenas fonte de encargos.
Nesta altura em que a segurança social tem a sua sustentabilidade seriamente ameaçada, o investimento em imóveis para arrendamento poderia ser uma alternativa consistente e segura para aplicação das poupanças das famílias.
Lamentavelmente, a voracidade tributária do Estado e das câmaras municipais está a constituir um forte desincentivo aos investimentos neste mercado. Se a isto acrescermos o abandono a que o sector é deixado pela classe política, é garantido que a desconfiança dos investidores será total, e que o mercado de arrendamento nunca terá futuro em Portugal. Precisamos por isso urgentemente de políticos que se preocupem a sério com este problema.
Por Luís Menezes Leitão, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
Fonte: Público Imobiliário
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