O turismo residencial está a perder, pelo menos, 12 milhões de euros por mês em investimento de potenciais residentes estrangeiros. A culpa é da suspensão do programa Autorização de Residência para Investimento, os chamados vistos gold, alerta a Associação Portuguesa de Resorts (APR).
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) suspendeu a emissão de novos vistos a 1 de julho, quando entrou em vigor a lei 63/2015, que regula a entrada e saída de cidadãos estrangeiros. A lei entrou em vigor, mas com um vazio legal: o manual onde constavam as condições para a atribuição dos vistos gold foi revogado e, no lugar dos artigos relacionados com este assunto, ficaram espaços em branco. Estes artigos, entretanto, já foram aprovados no Parlamento, mas falta a publicação em Diário da República. Ainda em julho, um despacho do secretário de Estado da Administração Interna permitiu ao SEF retomar a emissão dos vistos, mas apenas parcialmente, já que as normas que irão regular algumas áreas de investimento continuam a não estar publicadas.
Entretanto, até que seja retomada a emissão de vistos na totalidade, há potenciais investidores que se vão perdendo. "Tivemos investidores a desistir de projetos", admite Pedro Fontainhas, presidente da APR. Segundo o responsável, cerca de um terço do investimento em imobiliário feito através dos vistos gold é canalizado para o turismo residencial. Fazendo uma estimativa por baixo, antes de o programa ter sido suspenso estavam a ser emitidos cerca de 80 vistos por mês, que têm de corresponder, cada um, a um investimento mínimo de 500 mil euros. "Esses 80 vistos corresponderiam, no mínimo, a 40 milhões de investimento que entrava no país, portanto, perdemos, pelo menos, 12 milhões por mês", diz.
Além do investimento direto - através dos vistos gold, entraram em Portugal, até final de junho, quase 1,5 mil milhões de euros -, Pedro Fontainhas salienta o impacto real de cada novo residente na economia portuguesa. Um estudo feito pela APR, em parceria com a PwC, conclui que só o investimento em imobiliário por parte de estrangeiros captou 4,6 mil milhões de euros em 2014, gerando 60 mil postos de trabalho diretos e indiretos e cerca de 230 milhões de euros em impostos. Contando com o impacto indireto gerado pelos serviços associados, poder-se-ia adicionar mil milhões a este montante. "O número de pessoas responsáveis por este montante representa apenas 0,6% da população estrangeira em Portugal, mas já investiram o equivalente a dois anos de faturação de uma empresa do tamanho dos CTT", aponta Pedro Fontainhas.
Até final de junho, foram concedidas 2.420 autorizações de residência para investimento, a grande maioria (2.289) pela compra de imóveis. Mas se, no ano passado, assistíamos a uma média de 80 novos vistos gold, já em junho, foram concedidos apenas 36. O presidente da APR está, ainda assim, "confiante de que o novo regulamento será promulgado em breve e que a situação tenderá para a normalidade", apesar de existir "um grande número de processos pendentes".
Fonte: Dinheiro Vivo
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