O impacto das eleições no setor imobiliário

A incerteza do resultado das próximas eleições torna difícil saber o que o imobiliário pode esperar nos próximos anos. Já é possível, porém, pela análise das diversas propostas em confronto saber quais as diversas hipóteses que estão em cima da mesa. Se ganhar a coligação, poderemos esperar a continuação da reforma do arrendamento, que foi recentemente completada com a publicação pelo Governo do diploma sobre os apoios aos arrendatários com carência económica, a atribuir a partir de 2017. Ficará assim esse ano a ser a data definitiva da extinção do congelamento de rendas em Portugal, em vigor desde 1910.

Continuarão também as medidas de estímulo à realização pelos privados de operações de reabilitação urbana, já expressas na aprovação do Regime Excecional da Reabilitação Urbana e no recurso ao financiamento comunitário para essa atividade, já expresso no programa Reabilitar para Arrendar, e que o governo que poderão elevar a percentagem do volume de negócios do volume de reabilitação dos atuais 10% para 17% em 2020 e 23% em 2030. 

Prevê-se igualmente a elaboração de um Código da Construção, em ordem a simplificar a enorme teia legislativa que constrange esta importante atividade económica. 

Pelo contrário, se ganhar o PS, António Costa já declarou que iria prorrogar o período transitório, atirando assim a extinção do congelamento de rendas para as calendas gregas. Continuaremos por isso a ver as casas a cair no centro das cidades, em virtude da impossibilidade dos proprietários em obter dinheiro para fazer as obras necessárias. 

Uma vez que o PS não acredita na reabilitação urbana feita pelos privados, sustenta antes que a mesma deve ser realizada pelo Estado, para o que se propõe gastar 1.300 milhões de euros, 10% do Fundo de Estabilização da Segurança Social em reabilitação urbana. Esse brutal investimento público, que colocará seguramente em risco a sustentabilidade do referido Fundo, não terá, porém, o adequado retorno para os cofres do Estado, uma vez que os dinheiros gastos em reabilitação urbana apenas servirão para criar uma oferta pelo Estado de habitações a rendas acessíveis, passando assim o Estado a intervir numa função que deve ser sempre deixada ao setor privado. 

É evidente que por essa via o setor imobiliário será muito afetado, abandonando-se de vez qualquer tentativa de criação de um mercado de arrendamento eficaz, passando o mercado de arrendamento a viver enclausurado entre as rendas congeladas e a nova oferta de arrendamento estatal. 

Por outro lado, também não parece que esta medida tenha grandes efeitos na reabilitação urbana das nossas cidades, uma vez que esgotada a intervenção estatal de 1.300 milhões de euros, ninguém mais investirá em reabilitar para arrendar. Ora, dado que se sabe que só em Lisboa são precisos 8.000 milhões de euros para reabilitar os imóveis degradados por mais de um século de congelamento de rendas, é bem de ver que esta medida levará ao desbaratar de 10% do Fundo de Estabilização da Segurança Social, sem que se consiga nada de relevante em reabilitação urbana. 

Um outro aspeto muito importante para o setor imobiliário seria a revisão da elevada tributação que incide sobre os imóveis, designadamente as elevadas taxas de IMI e o absurdo e altamente penalizador imposto de selo. Infelizmente nenhum dos partidos se comprometeu na baixa destes impostos, sendo que nos últimos tempos apenas surgiu o paliativo do IMI familiar, que permite a sua redução segundo o número de filhos, mas que infelizmente muitas autarquias têm vindo a boicotar. É manifesto que essa medida não é suficiente, pelo que os partidos concorrentes às eleições deveriam adotar as propostas da ALP neste âmbito: extinção do imposto de selo e fixação em todo o país de uma taxa única de IMI de 0,1%. No momento em que algum partido aceitar estas propostas, terá seguramente o reconhecimento de todos os proprietários portugueses.

Por Luís Menezes Leitão, presidente da ALP

Fonte: VI