Em Janeiro deste ano o número de contratados no Portal das Finanças ultrapassava os 750 mil e, destes, 254 mil eram contratos novos, posteriores à obrigatoriedade de registo electrónico. Imposto do selo rendeu oito milhões.
No final de Janeiro de 2016 o número de contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças ultrapassava os 750 mil, dos quais 254 mil correspondiam a novos contratos, isto é, já firmados depois da entrada em vigor das novas regras que passaram a obrigar os senhorios a comunicar os arrendamento ao Fisco de forma electrónica.
O número consta do relatório da 3ª avaliação pós – troika, conhecido esta segunda-feira, 18 de Abril, e permite já ter uma ideia bastante abrangente da dimensão do mercado de arrendamento urbano, habitacional e não habitacional. Ou, pelo menos, do mercado declarado, em que as rendas são comunicadas ao Fisco. Os novos contratos, pode ainda ler-se no relatório, já renderam aos cofres do Estado oito milhões de euros em imposto do selo.
Esta nova base de dados, baseada na obrigatoriedade, não só de registar os contratos, mas também de emitir recibos electrónicos de renda, é uma "fonte de informação muito rica" susceptível de permitir ao fisco "enfrentar a fraude e evasão fiscal no mercado do arrendamento comercial e habitacional", considera a Comissão . E o relatório cita ainda outras fontes de informação, como os pedidos de declarações de rendimento anual bruto corrigido, solicitadas pelos inquilinos com contratos de arrendamento antigos e com fracos recursos financeiros. Ou as comunicações à Autoridade Tributária efectuadas pelas empresas de água ou de luz sobre os contratos realizados.
Apesar dispor de mais informação, o Governo português tarda em cumprir algo a que se comprometeu junto da troika e que foi a realização de um estudo abrangente sobre o mercado paralelo no arrendamento, lembra ainda Bruxelas no seu relatório.
Fonte: Negócios
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