A discussão acerca do Orçamento do Estado para 2017 não poderia ter começado da pior forma. Num momento em que o Governo mostra uma grande preocupação com a evolução do Investimento, estando mesmo a discutir, com o setor, a implementação de medidas que possam alterar a atual trajetória de quebra desta variável macroeconómica, é conhecida uma proposta de criação de um novo imposto sobre o imobiliário, que está a gerar uma grande apreensão por parte das empresas, dos investidores e das famílias.
Quando os dados económicos mostram que o país não está a crescer a um ritmo capaz de assegurar a sustentabilidade, que a banca continua a transmitir insegurança e que o investimento continua a níveis historicamente baixos, seria difícil imaginar uma medida com efeitos piores do que esta, já que se dirige, diretamente, a um dos poucos domínios que tem revelado alguma dinâmica: precisamente o investimento em imobiliário, a grande maioria do qual resultante do investimento estrangeiro e da aposta na Reabilitação Urbana.
A avaliação geral do património em 2013, a alteração dos coeficientes de localização de imóveis em 2015, nova alteração dos coeficientes de apuramento do valor patrimonial ocorrida há poucos meses, sem esquecer o imposto de selo sobre imóveis de valor superior a um milhão de euros, que existe desde 2012, evidenciam uma tendência, que poderá ser agravada caso este novo imposto venha a ser concretizado, o qual acabará por se refletir na generalidade da população. É fácil de perceber que a esmagadora maioria dos agentes que atua no mercado imobiliário vai ser abrangida e que, consequentemente, os preços das casas e das rendas vão, inevitavelmente, refletir uma carga fiscal maior. É o preço da habitação que, em última instância, vai absorver grande parte destes efeitos e isso, como sabemos, afeta maioritariamente a classe média trabalhadora e os mais jovens.
Por seu turno, os investidores reagem de imediato perante um contexto de incerteza e, por conseguinte, vão adiar as suas decisões, penalizando de imediato toda a atividade económica. E não pode haver quaisquer dúvidas. Independentemente das soluções finais, uma medida destas gera um abalo na confiança dos investidores, o que representa um dano que nos vai custar muito caro. Quem consegue explicar a um investidor estrangeiro, que acabou de adquirir um imóvel em Portugal, tanto por via do Programa dos Vistos Gold, como do Regime de Tributação de Residentes Não Habituais, que esta medida não é especificamente direcionada para o tributar? Tenha-se a certeza que os potenciais investidores, num contexto em que outros países se posicionam para captar o seu interesse e os seus recursos financeiros, não hesitarão.
Este é um assunto que não pode estar fechado e, se não podemos apagar o mal que já foi feito, pelo menos podemos tentar aproveitar esta oportunidade para gerar um consenso, na sociedade e nos próprios partidos políticos, sobre as prioridades que devem ser assumidas e, nesse sentido, rejeitar toda e qualquer iniciativa que nos afaste das metas de crescimento económico, de criação de emprego e de coesão social e territorial. A Reabilitação Urbana e a captação de investimento estrangeiro são dois vetores estratégicos que foram reconhecidos como essenciais e não podem ser constantemente postos em causa por questões de natureza conjuntural ou política.
Por Reis Campos, Presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário
Fonte: Público Imobiliário
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.