Investimento estrangeiro veio trazer às sociedades de advogados uma presença preponderante nos grandes negócios que se realizam no país. O aumento do investimento estrangeiro no imobiliário está a dar às sociedades de advogados um papel preponderante nos grandes negócios imobiliários e mesmo algumas sociedades evoluíram nesta nova dinâmica do mercado.
Segundo Miguel Lorena Brito, Sócio da FCB - F. Castelo Branco & Associados, que co-coordena o departamento de direito público, administrativo e do ambiente, "cada vez mais os investidores contam com o conhecimento e experiência que os seus advogados possuem sobre o próprio setor [imobiliário] em matérias, por exemplo, como a disponibilidade de ativos e a sua valorização. Neste contexto, deixam de ser meros assessores jurídicos e assumem muitas vezes um papel de consultores especializados, que conhecem o setor, os ativos e os vários players".
Equipas especializadas
Um mercado cada vez mais exigente e que cria uma permanente necessidade de atualização das equipas, assim como o envolvimenio de áreas de especialidade. "Por exemplo, urbanismo, direito administrativo, assim como direito fiscal. Não é possível assessorar uma operação imobiliária de média ou grande dimensão, sem ter uma equipa com integração de várias áreas de prática a intervirem", defende Pedro Almeida e Sousa, sócio responsável pela área de Imobiliário e Urbanismo da Telles de Abreu, Advogados.
Esta necessidade tem uma consequência direta no crescimento da área do imobiliário nas sociedades. Por exemplo, na Miranda & Associados esta área tem neste momento um peso de 15% e Rita Lufinha Borges, associada coordenadora, responsável pela área de prática de direito imobiliário, diz que a tendência é de crescimento.
O mesmo acontece com a Abreu Advogados, onde Durate de Athayde, managing Partner, adianta que o imobiliário representa já 7% da produção. Nos últimos anos, a Abreu esteve presente em grandes negócios, sobretudo na área do retail, como, por exemplo, a aquisição dos Alegro de Alfragide e de Setúbal, onde representaram um fundo americano, bem como na transação da plataforma da Decathlon. Neste momento, representam um investidor estrangeiro que vai promover um grande projeto no Parque das Nações. Além destas operações, a Abreu, como as outras sociedades, diz que que se verificou um grande dinamismo neste mercado para as concessões dos Vistos Gold.
Fernando Costal Carinhas, advogado da PLMJ Imobiliário e Construção, salienta, igualmente, que o escritório tem assessorado transações de relevo, não só do ponto de vista da complexidade jurídica associada às transações em causa, como também do montante do investimento envolvido.
Entre algumas das transações acompanhadas pela PLMJ contam-se a assessoria jurídica na transação da loja IKFA em Braga, do Centro Comercial e Outlet da Ikea Centres e da Loja Ikea no Algarve, assim como a instalação do Mercado Time Out no Porto e o projeto de construção do Novo Campus de Carcavelos.
Investidores chegam a Portugal atraídos pelas yields
Na opinião de Neuza Pereira de Campos, Advogada Coordenadora do Departamento de imobiliário da SRS Advogados, quem procura o mercado imobiliário português são essencialmente investidores sofisticados e com larga experiência neste tipo de transações, que investem atraídos pelas yields e pela abundância dos ativos disponíveis.
"Pretendem ativos para exploração, nomeadamente sob a forma de arrendamento, essencialmente prédios para escritórios, centros comerciais e ativos afetos a logística, assim como no ramo hoteleiro", adianta.
Apesar da entrada em força de investidores estrangeiros, os portugueses estão a reaparecer. Miguel Lorena Brito, da FCB, salienta que o escritório tem acompanhado diversos investidores nacionais que decidiram diversificar os seus investimentos neste setor e aproveitar algumas oportunidades surgidas, em especial no turismo. O mesmo acontece com a Telles, que tem grandes empresas e investidores individuais portugueses.
“Os nossos clientes tradicionais foram e são pessoas que sempre tiveram ativos muito importantes e de grande valor, que estão nesta altura no centro das transações, ou pelo menos da sua valorização e tratamento urbanístico", diz Pedro Almeida de Sousa.
Quadro legal português melhorou
Relativamente ao quadro legal para o setor, as opiniões são unânimes em afirmar que melhorou significativamente. Rita Lufinha Borges, da Miranda, admite que o quadra legal português é, na globalidade, bastante atrativo para os investidores, em especial para um estrangeiro, por comparação com a sua jurisdição de origem ou outras.
Fernando Costal Carinhas, da PLMJ, também reconhece que o quadro legal - a legislação relativa aos vistos gold, à reabilitação urbana, ao alojamento local, ou o regime dos residentes não habituais -, é atrativo e justifica que o mercado imobiliário seja interessante para os investidores.
O grande desafio é, sobretudo, a nível fiscal. Neuza Pereira de Campos, da SRS, admite que "a área eventualmente prejudicial será a fiscal, não só pela elevada taxação de transações imobiliárias, mas pela instabilidade do sistema fiscal, e as constantes ameaças de aumento da incidência de impostos em temas relativos ao património".
Patrícia Viana, sócia da Abreu Advogados especializada na área de direito imobiliário, aponta ainda a questão fiscal como a que mais pode prejudicar a entrada do investimento estrangeiro no mercado imobiliário. "Os investidores querem segurança sobretudo a nível fiscal. Alguns já mostraram alguma preocupação mas não significa que tenham desistido de investir por esse motivo", admite.
Miguel Lorena Brito garante que o longo período de incerteza quanto a medidas fiscais de agravamento de impostos sobre o património foram claramente negativas e constituem um bom exemplo do que o Estado deve evitar para não desincentivar investimento.
Mesmo assim, o ano de 2017 é, na opinião de todos, um ano em que se irá manter o interesse dos grandes investidores em imobiliário português".
Fonte: artigo da autoria de Fernanda Pedro do Jornal Económico
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