O Mercado Social de Arrendamento é uma das medidas previstas no Programa de Emergência Social (PES), sendo classificada pelo Governo como uma resposta inovadora para uma das atuais necessidades sociais.
A cerimónia de assinatura do protocolo decorre no Salão Nobre do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
O projeto junta os principais bancos privados portugueses, nomeadamente o Banco Espírito Santo, o Banif, o Banco Popular, o Santander Totta, o Montepio Geral, o Millennium BCP, bem como a Caixa Geral de Depósitos, associados ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e ao Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana (IHRU).
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, explicou que, pela primeira vez em Portugal, estas sete instituições bancárias juntaram-se para em conjunto fundarem um fundo único imobiliário de arrendamento, que dá pelo nome de Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH).
"O Fundo terá um valor superior a cem milhões de euros, onde estarão agregados, até daqui a um mês e meio, cerca de mil fogos", adiantou, acrescentando que a partir de hoje têm disponíveis mais de 800 imóveis.
O FIIAH será depois gerido por uma entidade gestora que os bancos selecionaram entre eles, que é a NORFIN, com a qual 60 municípios - dos mais de cem com imóveis identificados-, já assinaram para a gestão do arrendamento.
O secretário de Estado sublinhou também que o objetivo é que no espaço de um ano consigam atingir a meta dos dois mil fogos e destacou que esta é uma "experiência única em Portugal", já que "vai permitir a criação de um mercado intermédio entre aquele que é o mercado livre de arrendamento e o mercado de arrendamento social".
Os imóveis em causa saem das mãos das entidades bancárias e são colocados no mercado de arrendamento com rendas pelo menos 30% abaixo do valor de mercado.
Fonte: Económico
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