O Governo quer alterar regras no crédito à habitação para proteger famílias em dificuldades financeiras. Os bancos reagiram e já fizeram saber que eventuais alterações às referidas regras são um "incentivo ao incumprimento". O tema foi discutivo ontem no parlamento, tendo Paulo Sousa, administrador da CGD, afirmado que "os bancos nacionais estão a ser contactados pelas agências de rating para aferir do impacto que estas medidas podem vir a ter" nas instituições.
Em causa estão medidas como o agravamento do spread (margem de intermediação que a banca cobra no financiamento). A APB considera que aquele tipo de medida é "dissuasor de incumprimento".
A Associação Nacional de Proprietários alinha por uma perspetiva semelhante. António Frias Marques, o presidente da referida associação afirmou ao OJE que "os contratos são para cumprir" e que eventuais alterações levarão a aumento de risco de crédito que está maioritariamente titularizado no exterior, ou seja, créditos que foram assumidos por bancos estrangeiros. Caso as condições de risco piorem para os bancos, as entidades externas poderão devolver contratos.
Paulo Sousa disse, no parlamento, que uma situação desse tipo, poderá conduzir a um "pedido de reembolso antecipado com impacto de 9 mil milhões de euros".
O grupo de trabalho do parlamento dedicado aos contratos de crédito à habitação inaugurou a fase em que serão ouvidas várias personalidades da sociedade portuguesa sobre este tema. O objetivo é chegar a um texto de consenso dos vários anteprojetos de lei apresentados pelos partidos.
Fonte: OJE
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