As vítimas de violência doméstica vão ter acesso prioritário a habitações de baixo custo atribuídas pelos municípios. O governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) assinam hoje um protocolo para criar uma rede de câmaras solidárias com as vítimas de violência doméstica.
“O que vamos fazer é incluir nas prioridades a violência doméstica. Temos um conjunto de prioridades e esta passará a ser uma delas”, afirma ao i o secretário-geral da ANMP, Artur Trindade. “Foram os municípios que criaram a habitação social há 20 anos e, por isso, a vontade política é colaborar também nesta área”, remata.
Contudo, não vai haver um número “obrigatório” de fogos disponíveis para este efeito. Em resposta a perguntas enviadas pelo i, a Secretaria de Estado da Igualdade afirma que “o número de fogos disponibilizado é decidido por cada município em função da sua capacidade”. O valor das habitações também será definido pelas autarquias “de acordo com os seus critérios”, reconhece a mesma fonte oficial.
A procura de habitação junto dos municípios caberá às equipas técnicas das Casas de Abrigo, que vão apoiar as vítimas no processo de autonomização, após a saída dessas instituições.
Para o secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), João Lázaro, “esta solução é claramente uma boa notícia”. “Uma das dificuldades das vítimas é criar um projecto alternativo e a questão da habitação é essencial”, afirma ao i.
João Lázaro defende que a crise que o país está a atravessar torna ainda mais necessário apoiar as vítimas e revela que nas casas-abrigo que acolhem algumas mulheres agredidas é “cada vez maior o tempo de permanência”.
Lázaro alerta ainda que é preciso ter soluções imediatas. “Logo após a agressão, é necessário existir um acolhimento de urgência”, considera.
Este protocolo assinado entre governo e municípios irá pôr em prática medidas que constam do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, com data de 2010, que previa a “promoção de medidas que facilitem o acesso à habitação a vítimas de violência doméstica, no âmbito da atribuição de fogos de habitação social”.
Actualmente há quase uma centena de pessoas com pulseira electrónica, com o objectivo de impedir o contacto entre o agressor e o agredido. A violência doméstica está entre os crimes mais participados em 2011. De acordo com o relatório de Segurança Interna, foram registados pelas forças de segurança quase 29 mil crimes.
Porto, Lisboa e Setúbal foram os distritos onde se registaram mais agressões. A nível nacional, o número de mortes por violência doméstica, nos últimos cinco anos, já ultrapassou os 170 casos e, em média, a APAV recebe por dia 19 denúncias.
Fonte: iOnline
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