O projeto-lei, revelado ontem pelo PSD e CDS em conferência de imprensa, apresenta algumas "alterações subtis" face às propostas iniciais apresentadas pelos dois grupos parlamentares. António Leitão Amaro, do PSD, referiu ao Diário Económico, que este projeto final é mais focado na necessidade de criar mecanismos de reestruturação de créditos para ajudar as famílias a não perderem a sua casa e não tanto na questão da dação dos imóveis em pagamento. "Não queremos que a nova legislação seja um incentivo ao incumprimento. Queremos que a dação seja o último de todos os recursos". E adianta: "Fizemos ajustamentos na aplicabilidade da lei, tentámos encontrar pontos de equilíbrio, porque uma das nossas preocupações é a estabilidade do sector financeiro".
Desta forma, a dação do imóvel em pagamento só será acionada quando o plano de reestruturação não for bem sucedido e quando as medidas complementares de restruturação aplicadas não resultarem. Nestes casos, a dação passa a ser obrigatória. Mas a entrega da casa poderá não ser suficiente para saldar a totalidade da dívida. No caso de haver ainda dívida, o projeto prevê que as instituições façam um crédito às famílias com as mesmas condições. Isto é uma novidade porque, por norma, os bancos levavam as famílias que tinham dívidas remanescentes a contratarem um crédito ao consumo (com juros elevados e prazos mais curtos) para saldar o resto do empréstimo ao banco. Com estas propostas, o PSD acredita que há um grande incentivo para a banca aceitar fazer as reestruturações do crédito à habitação.
Fonte: Económico
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