O número de penhoras a contribuintes com dívidas fiscais tem crescido a um ritmo galopante nos últimos anos. 2012 não será excepção e deverá registar um novo máximo e, mais uma vez, o governo deverá superar os objectivos traçados para a cobrança coerciva anual, estimados em 1100 milhões de euros. Para já, a venda de quotas penhoradas em sociedades comerciais ultrapassou os valores globais de 2011.
De acordo com as estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), desde o início do ano e até ontem foram vendidos no total 31 557 bens penhorados, entre imóveis, automóveis, partes sociais em empresas e outros rendimentos.
As vendas representam, no entanto, uma ínfima parte do total de penhoradas marcadas pelo fisco. Isto porque só cerca de 20% das penhoras chegam a consumar-se, enquanto os restantes 80% dos contribuintes regularizam a sua situação tributária quando confrontados com a execução fiscal. Assim que os devedores pagam as dívidas, a Autoridade Tributária cancela as operações e levanta as penhoras.
Este ano foram vendidas 62 participações sociais em empresas, superando as 58 registadas em todo o ano de 2011. Neste momento, o fisco tem em curso a venda de mais 12 quotas comerciais. O preço de base de venda das participações sociais em empresas varia entre um euro para uma quota avaliada em mais de 20 mil euros numa sociedade de construção em Silves e os 180 mil euros também numa empresa do sector da construção metálica em Vila Nova de Famalicão.
À MELHOR OFERTA
As vendas são realizadas através de três modalidades: proposta em carta fechada, negociação particular e leilão electrónico. Todo o tipo de bens marcados para venda pelas Finanças apresentam um desconto de 30% face ao valor de avaliação do bem. Apenas numa última tentativa de venda de um banco (quando não se teve qualquer proposta válida nas tentativas de venda anteriores) não existe esse valor-base. Uma pesquisa no portal de venda electrónica de bens penhorados revela que existem 287 bens sem preço-base de venda. Ou seja, são adjudicados à melhor oferta. Tal mostra o fracasso das Finanças na alienação de determinado tipo de bens, mesmo com o desconto de 30% nas primeiras iniciativas de venda.
COBRANÇA COERCIVA
Ainda assim, a cobrança coerciva está a 200 milhões de atingir o objectivo fixado pelo governo para este ano, 1100 milhões de euros. Nos últimos anos, a Autoridade Tributária tem conseguido ultrapassar as metas traçadas na recuperação de dívidas fiscais. Os resultados são alcançados por duas vias: o pagamento das dívidas pelos contribuintes quando confrontados com a marcação da penhora e a venda dos bens que não escapam à execução fiscal.
Para 2013, o Orçamento do Estado estima uma estabilização do valor da dívida dos contribuintes alvo de execução fiscal. O executivo prevê “proceder à reforma do sistema de penhora de contas bancárias, estabelecendo que apenas poderá ser penhorado o montante específico em dívida no processo de execução fiscal”. A Autoridade Tributária vai clarificar os casos em que dispensa os contribuintes do pagamento de coima e será introduzido um novo regime de regularização em sede de IVA, relativamente a créditos de cobrança duvidosa
IMÓVEIS
Os imóveis lideram, à semelhança de anos anteriores, as penhoras. Este ano foram postas à venda 24 396 casas. A média diária de 80 casas representa um agravamento de 21% face à média de 66 em 2011. O fisco tem em curso a venda de mais 2 mil imóveis e 19 estabelecimentos comerciais. O maior número de casas à venda localiza-se no distrito de Lisboa (582) e do Porto (298).
São 78 os imóveis que estão disponíveis para ser comprados pelo preço da melhor oferta, de diversas tipologias e disponíveis em diversas zonas geográficas. E 24 imóveis têm como base de licitação o valor simbólico de um euro.
Os outros valores e rendimentos, como por exemplo móveis ou máquinas, já contabilizam 5787 vendas, enquanto o número de automóveis penhorados já ultrapassa os 1300. Estão disponíveis carros de luxo, como BMW, a partir de 17 500 euros, e veículos da marca Audi com o preço base de licitação de 12 600 euros. Devido à rápida desvalorização dos automóveis, é nos carros de luxo que o fisco consegue encaixar mais dinheiro.
Em 2011 foram vendidos 1811 veículos, entre os quais estavam carros de alta cilindrada, como quatro Jaguar e quatro Lamborghini, dois Ferraris e um Rolls Royce.
OPORTUNIDADE
A crise de uns pode ser uma oportunidade para outros. É possível comprar às Finanças bens a um preço totalmente simbólico, fazendo bons negócios. Em regra, a primeira modalidade de venda é o leilão electrónico. Se não for conseguida a venda, o fisco faz uma segunda tentativa, pela modalidade de proposta em carta fechada, baixando o valor base para 50% da avaliação do bem. Se também na segunda tentativa não se concretizar a venda, será feito outro leilão electrónico, sem valor base de licitação e que decorrerá durante 20 dias. Todos os contribuintes podem apresentar propostas de compra, à excepção dos magistrados e dos funcionários da administração tributária. A Autoridade Tributária aconselha os contribuintes a observarem os bens que pretendem adquirir. Podem ser apresentadas várias propostas para o mesmo bem, desde que de valor igual ou superior ao valor base da venda e de valor superior à última proposta apresentada nessa venda.
Em caso de adjudicação do bem, o pagamento é feito no prazo de 15 dias. Porém, se a aquisição for de valor superior, os compradores podem pedir para pagar apenas parte do preço (não inferior a um terço), obrigando-se à entrega da parte restante no prazo máximo de oito meses.
Fonte: iOnline
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