A venda dos imóveis visa gerar receitas para atender às necessidades de "curto prazo que a descapitalização do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas tem vindo a evidenciar", indica a resolução publicada em Diário da República.
A resolução foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros do passado dia 25 de outubro. A lista de imóveis divulgada nesse dia incluía quartéis e postos da GNR ainda em uso que não constam da lista publicada esta terça-feira.
É o caso do quartel de Sá em Aveiro, quartel da Lapa na Figueira da Foz, o posto Tavares em Lisboa, quartel e paiol de Penafiel e um imóvel parcialmente arrendado aos bombeiros voluntários de Queluz.
A resolução do Conselho de Ministros prevê a "rentabilização imediata" de 25 edifícios desafetados do domínio militar através de venda em hasta pública ou por negociação.
No entanto, se aqueles mecanismos falharem, a resolução admite o recurso ao ajuste direto. Caso não sejam vendidos, os edifícios voltam ao domínio militar.
Terrenos do quartel de Coina, no Barreiro, a casa do diretor da carreira de tiro em Espinho, o palácio e quinta de Alfarrobeira, em Lisboa, um conjunto de residências para sargentos no forte do Alto Duque, Lisboa, o palácio e quinta de Caxias, Oeiras, o quartel da Azeda de Baixo, Setúbal, são alguns dos edifícios que o Governo vai por à venda.
De acordo com números avançados pelo secretário de Estado da Defesa numa audição parlamentar em maio passado, o Fundo de Pensões, utilizado para pagar complementos de pensão, tem cerca de 12.700 beneficiários, que implicam "compromissos anuais de 32 milhões de euros e 277 milhões de euros de responsabilidades futuras".
Fonte: JN
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