Os peritos avaliadores que têm em mãos a avaliação de cerca de 5,2 milhões de imóveis vão ver aumentado em cerca de 14% o valor que recebem por cada ficha submetida no sistema, isto é, por cada prédio cujo valor patrimonial tributário (VPT) é actualizado segundo as regras do código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Um "incentivo", admitem, para que o trabalho ande mais rápido, numa altura em que uma parte significativa dos prédios está ainda por avaliar e o tempo começa a escassear.
A questão do pagamento das avaliações causou, desde o início, um braço-de-ferro entre as Finanças e os peritos, que argumentavam que, ao preço a que estavam a ser pagos – em média três euros por cada prédio –, quase que "tinham de pagar para trabalhar". A avaliação geral, segundo o que foi negociado com a troika, terá de ficar concluída até Dezembro e, a menos de dois meses do final do prazo, o Governo avança agora com um aumento para as avaliações que forem feitas daqui para a frente.
Este aumento, garante o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, será feito sem qualquer aumento de encargos para o Estado. O que acontece é que "em resultado da execução do processo de avaliação geral dos prédios urbanos, foi possível registar poupanças substanciais nos custos estimados no orçamento inicial" do processo. A poupança deriva do facto de estar orçamentada uma quantia para suportar os custos com pedidos de segundas avaliações, por contribuintes ou câmaras municipais descontentes com o resultado. Estimava-se inicialmente que houvesse pedidos de segundas avaliações em 5% dos prédios cujo VPT está a ser revisto, mas, afinal, prevê-se agora que, "com base nas avaliações já efectuadas, este número não ultrapasse os 0,1% dos prédios a avaliar".
Perante estes dados, o Governo resolveu reafectar as verbas que estavam alocadas às segundas avaliações, aumentando os peritos das primeiras e dando resposta aos fortes protestos que tem acompanhado todo o processo desde o início, em Janeiro deste ano.
Este aumento "resulta, em particular, do elevado empenho, competência e profissionalismo com que os peritos avaliadores envolvidos neste processo têm desempenhado o seu papel ao longo da avaliação geral", sublinha Paulo Núncio. Aníbal Freitas Lopes, presidente da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia (APAE) lamenta que "não tenha sido possível, financeiramente, fazer uma justiça mais correcta", mas realça "o reconhecimento oficial da qualidade dos serviços de perícia prestados, da qual resultou a poupança nas verbas que estavam disponíveis para as segundas avaliações".
Recorde-se que as segundas avaliações são pagas, a menos que, no final, fique comprovado que o contribuinte tinha razão. Se este perder terá de suportar um valor equivalente a pelo menos duas unidades de conta, ou seja, 204 euros. Isso terá feito recuar alguns contribuintes, mas os serviços de Finanças têm optado por aceitar pequenas alterações sem que seja necessário pedir uma segunda avaliação e arcar com o risco de ter de pagar.
Fonte: Negócios
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