“Estamos a acompanhar a situação e vamos criar uma comissão externa para monitorizar a lei das rendas”, afirmou aos jornalistas Assunção Cristas.
Questionada sobre a situação de famílias às quais estão a ser feitas propostas elevadas de rendas, a governante adiantou que essa comissão “vai avaliar se estão dentro da legalidade e dentro das possibilidades das pessoas”.
Assunção Cristas, também responsável pelas pastas da Agricultura e do Mar, recordou que a nova lei do arrendamento, que entrou em vigor em Novembro, “procura responder aos interesses de ambas as partes”.
Sobre o eventual aumento do número de pessoas sem-abrigo originado pelo aumento das rendas, a ministra esclareceu que “está previsto que nas situações de carência económica não pode haver despejo. No caso dos contratos antigos, há um período transitório de cinco anos para salvaguardar essas situações”.
A governante sublinhou que a nova lei “era fundamental para criar habitação mais barata e mais flexível para as pessoas”.
A ministra não se mostrou surpreendida com os 22.600 pedidos de informação ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana a propósito do novo regime, sublinhando que a linha de atendimento foi criada para esse efeito e tem registado uma média de 220 chamadas diárias.
Fonte: Construir
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