Esta será a terceira hasta pública de venda de imóveis depois de na primeira a CML ter conseguido arrecadar mais de três milhões de euros com a venda de 24 edifícios devolutos. A segunda, realizada no dia 10 de maio, contemplou três imóveis que também foram vendidos.
O programa Reabilita Primeiro, Paga Depois permite que os investidores possam avançar com a reabilitação do imóvel e paguem o valor da aquisição, à autarquia, apenas a partir do terceiro ano. Resultou de um acordo, assinado a dia 5 de novembro de 2012, entre a Câmara de Lisboa e a banca, com a presença do presidente da autarquia António Costa e de Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos. Os bancos signatários do acordo são a CGD, BCP, BES, BPI, BPP, Montepio, Santander e BANIF.
A CML estima que esse prazo não ultrapasse em média os três anos, sendo dois para aprovação de projeto e realização de obra e um para comercialização dos imóveis, podendo, contudo, ser ajustado. O programa destina-se a todo o tipo de investidores privados, coletivos, nacionais ou internacionais, que ficam obrigados a pagar o valor do imóvel contratado à Câmara de Lisboa até ao termo do prazo contratual global.A autarquia compromete-se a disponibilizar toda a informação urbanística existente sobre o imóvel, bem como a viabilidade de construção, agilizando com isso os prazos necessários para o licenciamento de obras. Para incentivar o pagamento a pronto, com fundos próprios, a autarquia concede 10% de desconto sobre o valor arrematado.
Imóveis em venda
Dos 27 imóveis que vão ser alienados na próxima hasta pública destacamse várias frações no Bairro do Caramão, na Ajuda, e outras frações na Rua da Barracas, nos Anjos.
Os outros imóveis estão distribuídos por várias freguesias. É o caso na freguesia de Benfica, na Travessa Marques Lésbio; na Graça, Rua Josefa de Óbidos; e no Lumiar, duas frações na Rua Pena Monteiro e Rua do Lumiar. Em Marvila está localizada uma moradia isolada na Rua Vale Formoso de Cima e uma outra fração na Rua Direita de Marvila.
Dois outros imóveis ficam na Calçado do Tijolo e Travessa do Terreiro, em Santa Catarina; um na Rua de São Tomé, freguesia de São Tiago; mais dois na Rua dos Sete Moinhos e Rua Maria Pia, na freguesia do Santo Condestável; um imóvel na Rua da Regueira, Santo Estevão; dois outros na freguesia de São Pedro Mártir e Largo dos Trigueiros, na Rua São Cristóvão-São Lourenço.
Por último, um imóvel na Rua dos Cordoeiros, na Bica, e dois imóveis no Socorro, ruas de João Outeiro e Largo do Terreirinho.
Todas as informações sobre os imóveis da próxima hasta pública constam do edital, programa e caderno de encargos, publicitadas no boletim municipal e no sítio da Internet tp://rehabitarlisboa.cmlisboa.pt, encontrando-se disponíveis para consulta até às 20 horas do dia 2 de Julho de 2013.
Vender 80 edifícios na primeira fase e em análise mais 200
A CML pretende vender até ao final do ano 80 edifícios municipais através deste programa. Contudo a intensão da autarquia, segundo António Costa, é, ao longo dos próximos anos, “colocar mais edificado num universo de 200, que temos em análise”, referiu recentemente.
António Costa acrescentou que, “nesta primeira fase temos já 60 edifícios, até ao final do ano contamos ter mais 20 edifícios disponíveis para este programa”. O programa, coordenado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, em conjunto com a vereadora da Habitação, Helena Roseta, surgiu depois de uma análise a todo o património municipal e terem chegado à conclusão que “daqui a 10 anos, entre o dinheiro que recebemos de rendas e obras que gastamos em conservação, se não fizéssemos nada e ficasse tudo como está, íamos ter um saldo negativo de cerca de 500 milhões de euros e, por isso, achamos que teríamos urgentemente de mudar a gestão deste património”, explica Helena Roseta.
Assim nasceu o Programa de Valorização de Património com um conjunto de novas regras, tanto para a reabilitação como para a alienação, ou para o arrendamento.
Fonte: Público
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.