Os dados já reportados à Autoridade Tributária e Aduaneira indicam que, além de a maior parte estar a fixar o IMI no valor mais baixo, muitas autarquias estão também a optar por desagravar o imposto. Neste grupo que avançou com descidas integram-se 17 municípios, nomeadamente o Porto e Ponte da Barca (que reduziram de 0,4% para 0,36%) ou Fafe (que passou de 0,4% para 0,3%).
Apenas Alfândega da Fé agravou o IMI de 0,4% para 0,5%. Uma subida justificada pela adesão deste município ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que serve para ajudar as câmaras a regularizar as dívidas em atraso. O PAEL tem como condição a fixação dos impostos municipais pelos valores máximos.
As taxas de IMI que as autarquias estão a fixar para 2013 constarão da conta do imposto que começará a chegar a casa dos seus proprietários no próximo ano. Os dados já disponíveis indiciam que a maior parte as manterá inalteradas ou promoverá descidas e que muitas ficarão próximas dos patamares mais baixos.
Esta situação - que acaba por quebrar com a tradição de anos anteriores em que a regra era “encostar” o IMI à taxa mais alta - reflete os efeitos do processo geral de avaliação que aumentou o valor patrimonial dos cerca de 4,9 milhões de imóveis alvo desta avaliação e que trouxe mais receita. “A reavaliação das casas fez disparar os valores patrimoniais e mesmo com taxas mais baixas, as autarquias estão a receber mais dinheiro”, acentua Tiago Caiado Guerreiro. Mas não só. Além do “custo político” que é colocar o IMI no seu patamar mais alto (0,5%), este fiscalista acredita que esta opção das autarquias terá também por objetivo evitar que as penhoras disparem. “Os autarcas sabem que há muitas famílias que simplesmente não têm dinheiro para pagar o IMI e isto pode gerar problemas sociais gravíssimos.”
A conjugação da cláusula de salvaguarda (que ainda terá efeitos no IMI a cobrar em 2014) com esta suavização das taxas pode traduzir-se em pagar mais ou menos umas centenas de euros para o proprietário do imóvel. É que, numa casa avaliada em 120 mil euros, uma taxa de 0,3% implicará uma conta de 360 euros de imposto. Mas se a autarquia onde o imóvel está localizado decidir colocar a fasquia nos 0,5%, o valor do IMI dispara para os 600 euros.
Apesar de no próximo ano ainda estar em campo a cláusula de salvaguarda (que impede que o imposto suba mais de 75 euros face ao que foi pago no ano passado ou um terço da diferença face ao devido em 2011), as previsões do Governo apontam para uma acentuada subida da receita do IMI. De acordo com o Orçamento do Estado, o IMI deverá este ano render 1359 milhões de euros e 1530 milhões em 2014.
Este ano, pela primeira vez permitiu-se que o IMI pudesse ser pago em três prestações (se o valor total exceder os 500 euros), mas há pessoas que estão este mês a ser confrontadas com notas de liquidação que “recalculam” o imposto com base no novo VPT entretanto apurado pelas Finanças.
Fonte: Dinheiro Vivo
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