As candidaturas a este programa de apoio, criado durante o anterior mandato autárquico, começaram a 2 de Setembro e terminaram nesta quinta-feira. Durante esse período 953 pessoas registaram-se na Internet, mas apenas 390 acabaram por formalizar a candidatura, que só podia ser feita online.
Segundo adiantou a vereadora da Habitação 88 dos pedidos recebidos pela Câmara de Lisboa estão em condições de ser aprovados. Paula Marques acrescenta que o Subsídio Municipal ao Arrendamento tem “um leque de abrangência muito grande”, dirigindo-se no essencial a pessoas “em iminência de perder as suas habitações por razões várias”.
Entre essas razões contam-se a existência de penhoras da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre as casas ou de acções judiciais de despejo, reduções nos rendimentos dos agregados familiares iguais ou superiores a 35% por desemprego de um dos seus elementos. Puderam também candidatar-se ao subsídio municipal inquilinos que viram a renda da sua casa aumentar por força da nova lei das rendas e que não têm “capacidade de solvência”.
Paula Marques admite que alguns dos autores das 302 candidaturas que foram formalizadas mas não validadas pela autarquia possam vir, no futuro, a beneficiar deste subsídio ao arrendamento, caso os processos sejam concluídos com sucesso.
Este apoio da Câmara de Lisboa é atribuído durante um ano e cobre um terço da renda mensal, renda essa que não pode ultrapassar os 826 euros. Assim sendo, a autarquia, que em 2013 consagrou uma verba de 2,5 milhões de euros para este programa, pagará um valor máximo de 275 euros mensais a cada beneficiário.
Fonte: Público
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