Autarquias que cobram IMI pela taxa máxima vão duplicar em 2014

O número de autarquias que fixou a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis ao limite máximo quase duplicou. No total, contam-se agora 28 concelhos em todo o país em que a conta do IMI de 2014 será calculada com base numa taxa de 0,5%. Este ano, estavam nesta situação 16 autarquias.

Entre as 28 autarquias com as taxas no máximo, muitas são já repetentes neste patamar, mas há um grupo de 13 que surge pela primeira vez na fasquia dos 0,5%. Entre estas encontram-se duas capitais de distrito (Faro e Évora) e também Vizela, Mafra ou a Nazaré (ver quadro). Para a maioria, esta subida para a taxa máxima é uma consequência direta de terem aderido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL),uma vez que este instrumento de saneamento financeiro as impede de fazerem “saldos” no IMI ou na derrama do IRC.

Dos 281 municípios que transmitiu à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis que quer aplicar em 2013 (e que servirá de referência às notas de liquidação do próximo ano), a maior parte (191) optou por não fazer qualquer alteração face a 2012. Com agravamentos no imposto face a 2012 contam-se 24 concelhos.

De acordo com a informação disponível no site da AT, há ainda um universo mais modesto, composto por 66 autarquias, que decidiu desagravar o IMI, optando por uma descida da taxa deste imposto. Do lado de quem paga, o impacto será sempre positivo (mesmo que pague mais pelo efeito do processo de avaliação dos imóveis), mas a redução da conta poderá traduzir-se num valor irrisório face ao montante total a pagar.

Ao longo do mapa surgem vários casos em que desta mudança resulta uma descida de meia centésima (ou seja, de 0,380% para 0,375%), o que traduzido em euros para uma casa que esteja avaliada em 80 mil euros significa um desagravamento de quatro euros na conta final do IMI, que baixa de 304 para 300 euros. Na leitura do bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, este tipo de alterações acabam por ser mais uma ação de marketing do que outra coisa. “É praticamente uma forma de só literalmente se poder dizer que a taxa baixou, porque acaba por não ter efeito práticos” sublinha Domingues Azevedo.

O bastonário da OTOC salienta ainda que estas descidas são possíveis porque mesmo acontecendo, as câmaras sabem que a receita irá aumentar, devido aos efeitos da avaliação geral dos imóveis que abrangeu quase cinco milhões de prédios urbanos. É que, apesar de nas liquidações do IMI que irão surgir em 2014 a cláusula de salvaguarda ainda estar ativa para muitos proprietários, este “travão” apenas impedirá que o imposto a pagar aumente mais de 75 euros face ao suportado este ano, mas a conta será sempre maior.

Um vez que apenas em 2015 o IMI passará a refletir de forma real o efeito das novas avaliações, Domingues Azevedo alerta para o forte agravamento da conta do imposto que muitos terão nessa altura e não põe de lado a hipótese de que a cláusula de salvaguarda venha a ser prolongada.

Cerca de um terço dos municípios (113) optou por se manter ou descer o IMI para a taxa mínima de 0,3%. São mais três do que no ano anterior.

Fonte: Dinheiro Vivo