Atualizações do IMI “são feitas para cima e nunca para baixo”

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) deixou o alerta que, se os proprietários reclamarem, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode baixar. Esta afirmação foi proferida no dia em que a Deco fez o balanço sobre o seu simulador de valores deste imposto.
O presidente da ANP, António Frias Marques, referiu que as atualizações automáticas feitas pelas finanças “são feitas para cima e nunca para baixo”. 

Por isso informou que existem minutas próprias para se requerer um novo valor a pagar pelo IMI e que no caso da associação em questão possuem um serviço próprio para o efeito e que é relativamente simples reclamar dentro dos prazos.

As afirmações do presidente da ANP s presidente da ANP surgem no seguimento do comunicado feito hoje pela Deco - Defesa do Consumidor que revelou que os portugueses já pagaram oito milhões de euros de IMI a mais, porque as finanças não atualizaram a idade e o valor das casas.

A Deco avançou que quatro meses e meio após o lançamento da campanha “Pague menos IMI”, o portal dedicado ao tema já tinha acumulado 395 mil visitas. Por considerar que os números “são graves”, pediu, em Abril, uma audiência à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o que até agora não se concretizou.

Recorde-se que em Fevereiro, o ministério das Finanças já tinha indicado que os “valores patrimoniais tributários (VPT) de todos os prédios urbanos habitacionais são atualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de três em três anos, nos termos do Código do IMI, o que tem vindo a ser efectuado”. Acrescentando que todos os proprietários “têm ainda a faculdade de requerer a revisão do VPT do seu prédio urbano, de forma completamente gratuita, nos termos da lei”, e que a AT “disponibiliza, já há vários anos, um simulador do VPT no Portal das Finanças”.

A ANP tem vindo a desenvolver esforços no sentido de pressionar a tutela das finanças em alteração as condições para fixar o valor do IMI ao da renda paga por inquilinos, uma vez que essa possibilidade deixou de vigorar após Agosto de 2012. Refira-se que já em Janeiro deste ano, os senhorios voltaram aos serviços para requerer que o imposto não fosse aumentado, no entanto, as finanças aceitaram apenas uma revalidação do pedido e não novas solicitações. Segundo Alberto Frias Marques, ao abrigo desta norma devem estar “15 mil, num universo de uns milhares largos de proprietários”.

Para o presidente da ANP, esta realidade “é uma violência e é como fazer prova de vida até ao resto dos dias”, salientando existirem proprietários a pagar mais de IMI por estar na base o valor patrimonial fiscal, do que a receber de renda.

Fonte: Magazine Imobiliário