O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações à abrangência dos vistos gold. Contudo, segundo o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, alterações serão apenas anunciadas na segunda-feira numa conferência com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, o mentor desta legislação.
Marques Guedes adiantou apenas que o novo modelo alarga a abrangência dos vistos gold a outro tipo de investimentos além do imobiliário. É o caso da reabilitação urbana, da ciência, inovação e tecnologia ou mesmo cultura.
Além disso haverá também mexidas no montante que é necessário investir para ter acesso ao visto gold, principalmente quando "eles ocorrerem em zonas menos desenvolvidas", disse Marques Guedes no Conselho de Ministros.
De acordo com o ministro, desta forma promove-se o desenvolvimento de zonas mais necessitadas do país e permite-se aumentar os volumes de investimento aplicados no país através deste regime legal.
Os vistos gold - que arrancaram em janeiro de 2013 - contribuíram, até à data, para que entrassem em Portugal mais de mil milhões de euros de investimento em menos de dois anos, mas a maior parte deles foi através da compra de ativos imobiliários, principalmente casas.
Investimentos para a criação de emprego ou depósitos bancários, quer também dão acesso ao visto, forma muito poucos.
Recorde-se que o visto é atribuído automaticamente a quem investir 500 mil euros ou mais em imobiliário, a quem criar 10 ou mais empregos ou a quem fizer depósitos de um milhão de euros.
O alargamento da abrangência dos vistos gold surge poucos meses depois de, em novembro, terem sido detidas 11 pessoas por suspeitas de corrupção na atribuição destas licenças, entre elas, o presidente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Estas circunstâncias já levaram a que o número de vistos atribuídos - e talvez pedidos - caísse para o valor mais baixo desde o arranque do programa. Segundo o Jornal de Negócios noticiou na semana passada, em janeiro deste ano foram entregues apenas 78 vistos quando o mínimo tinha sido 83 em agosto de 2014.
Fonte: Dinheiro Vivo
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